Alterações afetam beneficiários individuais do BPC e Bolsa Família; isenção para grupos específicos
A partir de 2026, mais de 14 milhões de lares brasileiros que recebem o Bolsa Família enfrentarão novas exigências. A introdução da entrevista domiciliar obrigatória aconteceu em janeiro deste ano, através de normativas federais, visando um controle mais rigoroso sobre os programas sociais. Essa mudança tem um impacto direto sobre beneficiários individuais e aqueles que pleiteiam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Essa nova diretriz se fundamenta na Lei nº 15.077, aprovada em dezembro de 2024, que estabelece a necessidade do registro de visitas domiciliares para a concessão e manutenção dos benefícios federais de transferência de renda. Os detalhes dessa regulamentação foram esclarecidos pela Portaria MDS nº 1.145/2025 e pela Instrução Normativa SAGICAD/MDS nº 20, publicada em janeiro deste ano, que determinou as condições de aplicação e as exceções à norma.
Com a implementação dessas regras, famílias unipessoais que recebem o Bolsa Família precisarão validar as informações do Cadastro Único por meio de uma visita presencial. Essa mesma exigência se estende aos novos solicitantes do BPC. O objetivo da entrevista é confirmar dados essenciais como estrutura familiar, endereço e situação socioeconômica, fundamentais para a continuidade do benefício.
Entretanto, a Instrução Normativa nº 20/2026 identifica grupos que estão isentos dessa visita domiciliar. Pessoas com deficiência severa, idosos acima de 80 anos, gestantes e moradores de áreas remotas têm a possibilidade de solicitar a dispensa da visita. Essa isenção deve ser formalizada com justificativa documental durante a atualização do cadastro.
O Cadastro Único, que serve como acesso a diversas políticas públicas, já requer atualização a cada dois anos. Com as novas determinações, o não cumprimento desse prazo poderá resultar no bloqueio ou suspensão dos benefícios financeiros. Mudanças na composição familiar — como nascimento de filhos, mudança de endereço ou alteração na renda — devem ser comunicadas imediatamente para evitar problemas cadastrais.
Para manter o cadastro atualizado, é imprescindível comparecer pessoalmente ao CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) ou nos postos municipais do CadÚnico. É necessário apresentar CPF e comprovante de residência para todos os membros da família. A falta de documentação pode atrasar o processo de revisão cadastral.
O governo federal defende essas medidas como parte de um extenso esforço para revisar cadastros, buscando eliminar irregularidades e assegurar que os recursos sociais sejam destinados àqueles que realmente atendem aos critérios de vulnerabilidade. Há expectativas de que o modelo das entrevistas domiciliares se amplie nos próximos anos, principalmente devido ao aumento das famílias unipessoais no Cadastro Único.
Profissionais especializados em assistência social ressaltam que, apesar dos benefícios administrativos da medida, o grande desafio será garantir acesso aos beneficiários localizados em regiões afastadas. O Ministério do Desenvolvimento Social já iniciou um treinamento para agentes sociais com o propósito de realizar essas visitas com eficiência e respeitando a privacidade das famílias.
Para os beneficiários afetados por essas mudanças, é aconselhável antecipar a atualização cadastral e verificar se toda documentação necessária está disponível antes do término do prazo estipulado. Uma simples ida ao CRAS pode evitar complicações na continuidade dos benefícios vitais para milhares de brasileiros em situação vulnerável.
