Nova norma permite desistência voluntária do Bolsa Família para facilitar acesso ao BPC/Loas
Uma nova regulamentação, divulgada na semana anterior, está promovendo um acesso mais facilitado ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) para milhões de brasileiros. A Instrução Normativa 54, emitida pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), que faz parte do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), autoriza os beneficiários do Bolsa Família a renunciarem ao benefício no momento em que solicitam o BPC/Loas junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Anteriormente a essa alteração, muitos idosos e pessoas com deficiência que desejavam trocar o Bolsa Família pelo BPC/Loas enfrentavam dificuldades para obter o novo benefício devido à sua permanência no Cadastro Único (CadÚnico), relacionado ao programa de transferência de renda. Isso resultava em atrasos ou até mesmo na negativa dos pedidos, visto que o sistema do INSS não permitia que uma mesma pessoa fosse contemplada com dois benefícios sociais simultaneamente.
Com a nova regra, o responsável pelo cadastro familiar, geralmente identificado como chefe da família, pode optar por desistir do Bolsa Família antes de fazer o pedido formal ao INSS. Essa decisão elimina conflitos entre benefícios e acelera o processo de concessão do BPC/Loas.
O BPC/Loas é voltado para indivíduos com deficiência de todas as idades e para idosos a partir dos 65 anos, desde que cumpram os critérios de renda estabelecidos. O limite de renda familiar per capita é de até 25% do salário mínimo, equivalente a R$ 405,25 por pessoa. A concessão desse benefício não exige contribuições anteriores ao INSS; é suficiente comprovar a vulnerabilidade econômica e, no caso das pessoas com deficiência, demonstrar incapacidade para o trabalho.
Para os idosos, a concessão se baseia em uma análise administrativa da renda e da composição familiar. Por outro lado, para as pessoas com deficiência, é necessário passar por uma avaliação médica e social realizada por assistentes sociais e profissionais de saúde vinculados ao INSS.
É relevante mencionar que, apesar do caráter vitalício do BPC/Loas, este não se converte em pensão para os herdeiros após o falecimento do beneficiário. Assim que ocorre o óbito, o benefício é suspenso, e os familiares não têm direito à continuidade dos pagamentos. Em contrapartida, o Bolsa Família está atrelado ao cadastro familiar e deve ser renovado anualmente, desde que os critérios de renda sejam mantidos e a família permaneça no CadÚnico.
Apesar da simplificação proporcionada pela nova norma, muitos beneficiários ainda não estão cientes da possibilidade de desistir do Bolsa Família. Ademais, alguns preferem continuar recebendo esse auxílio como fonte de renda mesmo diante da possibilidade de acessar um valor superior com o BPC/Loas em determinadas circunstâncias.
Especialistas em previdência ressaltam que essa mudança representa um avanço significativo na simplificação do sistema de benefícios sociais e na prevenção da duplicidade no acesso aos recursos. Entretanto, é fundamental que os beneficiários recebam orientações claras sobre as implicações da renúncia ao Bolsa Família, como a interrupção dos pagamentos mensais e a perda das parcelas ainda não sacadas nas plataformas digitais.
O Ministério da Assistência Social tem promovido campanhas informativas com o intuito de esclarecer essa alteração e monitorar os impactos das renúncias no cadastro do CadÚnico. A expectativa é que, gradualmente, mais cidadãos consigam acessar o BPC/Loas de maneira mais rápida e segura.
A nova norma entra em vigor imediatamente após sua publicação. O representante da unidade familiar pode solicitar a renúncia ao Bolsa Família por meio de um requerimento disponível na Central de Atendimento do Governo Federal ou nas unidades do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.
Com essa mudança legislativa, o governo visa tornar mais acessíveis benefícios sociais sustentáveis e direcionados enquanto diminui a burocracia e os atrasos na concessão do BPC/Loas, um dos principais programas assistenciais do país.
