Data da publicação: 17/4/2026 às 8h36
Por Redação
Durante os meses de abril e maio, a Prefeitura de São Paulo promoverá um mutirão destinado a ajudar microempreendedores individuais (MEIs) na entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). Essa iniciativa ocorrerá em unidades do TEIA, espaços colaborativos de trabalho, com o intuito de assegurar que esses profissionais estejam em conformidade com suas obrigações tributárias. A não apresentação da DASN-SIMEI pode resultar na declaração de inaptação do CNPJ devido à falta de entrega das declarações.
Rodrigo Goulart, secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, enfatiza a importância dessa ação: “Reconhecemos que os microempreendedores são fundamentais para a economia da cidade. Manter-se regular com as obrigações fiscais é crucial para garantir a segurança e continuidade dos negócios. Por isso, essa mobilização visa fornecer apoio prático e facilitar o dia a dia dos empreendedores em São Paulo”.
Conforme informações do DataSampa, existem aproximadamente 1,3 milhão de MEIs ativos na cidade que precisam apresentar a declaração referente ao ano de 2025. O prazo final para essa entrega é até o dia 31 de maio, sendo obrigatória mesmo para aqueles que não tiveram faturamento durante o período.
O atendimento aos empreendedores será realizado por analistas da Agência São Paulo de Desenvolvimento (ADE SAMPA), que também prestarão orientações sobre as normas relacionadas à declaração. Uma das principais regras é a aplicação de uma multa por atraso que varia de 2% ao mês, podendo atingir até 20% do valor devido. Contudo, quem realizar a entrega espontaneamente terá direito a um desconto de 50% sobre o valor da multa.
É importante também observar o limite de faturamento do MEI, atualmente fixado em R$ 81 mil por ano. Caso esse limite seja ultrapassado, será necessário consultar um contador para proceder com o desenquadramento do regime MEI, uma vez que a empresa passará a ser tributada conforme sua nova categoria.
