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Polícia Ambiental de Santos surpreende comércio clandestino de peixe em risco de extinção

Comércio ilegal de Mero-preto é flagrado no Mercado do Peixe de Santos

A Polícia Militar Ambiental Marítima detectou uma atividade comercial ilícita envolvendo peixes da espécie mero-preto no renomado Mercado do Peixe de Santos, situado no litoral de São Paulo. O mero-preto, classificado como uma espécie em perigo de extinção de acordo com a Lista de Espécies Ameaçadas do Ministério do Meio Ambiente, foi o centro das atenções de uma operação de patrulhamento realizada pela equipe no último domingo (24) pela manhã.

Durante a fiscalização na área de comércio de pescados localizada na Ponta da Praia, em Santos, os agentes observaram uma movimentação suspeita em uma das barracas por volta das 8h30. Uma inspeção minuciosa no local levou à apreensão de um peixe da espécie mero-preto, pesando 37 kg, envolto em plástico preto e escondido sob um balcão. Ao serem questionados sobre o conteúdo da sacola, o proprietário da barraca alegou que continha apenas sacos plásticos adicionais.

Como resultado da operação, foi registrado um boletim de ocorrência ambiental no 3° Distrito Policial de Santos por armazenamento de espécies provenientes de pesca proibida. O responsável pela barraca foi multado em R$ 3.480 por infração ambiental, valor que pode chegar a R$ 6.440 considerando a proteção especial da espécie, e foi liberado para responder ao processo em liberdade.

Além da multa, o comerciante terá que prestar esclarecimentos à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística de São Paulo (Semil). O peixe apreendido foi doado ao Lar das Moças Cegas de Santos.

De acordo com a Polícia Militar Ambiental de Santos, o comércio ilegal de peixes tende a aumentar durante a Semana Santa, impulsionado pela alta demanda por pescados e a possibilidade de lucros maiores.

O mero-preto, uma das maiores espécies de garoupa do Oceano Atlântico, encontra-se em perigo de extinção devido a capturas ilegais e à poluição marinha. O biólogo do Aquário de Santos, Alex Ribeiro, destaca que essa espécie está na lista de espécies ameaçadas de extinção do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) desde 2015. Ribeiro explica que o mero-preto possui um crescimento lento e maturidade sexual tardia, o que o coloca em maior vulnerabilidade.

Segundo a Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 e o Decreto nº 6.514 de 22 de julho de 2008, a pesca, armazenamento, transporte e comercialização do mero-preto são estritamente proibidos em todo o território nacional, sujeitando os infratores à detenção de 1 a 3 anos ou multa.

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