Um projeto de lei apresentado pela deputada federal Rosana Valle propõe ampliar as ações de prevenção à violência doméstica por meio do atendimento a homens que apresentem perfil violento ou indicativos de comportamento que possam levar à prática de violência contra a mulher, mesmo antes de eventual condenação pela Justiça.

A proposta altera a Lei Maria da Penha, que atualmente prevê a criação de centros de educação e de reabilitação para agressores, mas não estabelece mecanismos específicos para atender homens identificados preventivamente como potenciais autores de violência.

De acordo com Rosana Valle, muitos casos de violência doméstica não chegam ao conhecimento das autoridades e, em determinadas situações, mulheres buscam alternativas antes que a situação resulte em uma denúncia ou em uma punição judicial. Nesse contexto, a parlamentar defende que ações de diálogo e conscientização também sejam utilizadas como instrumentos de prevenção.

“A mulher quer apoio também para o seu parceiro, que não é um criminoso, mas um indivíduo que reproduz uma cultura por ele vivida e absorvida, necessitando de uma ressignificação que ocorrerá por meio de reflexão”, afirma a deputada.

Pelo texto, a participação no serviço será voluntária. A identificação e análise do perfil comportamental poderão ser realizadas por profissionais das delegacias especializadas no atendimento à mulher. As unidades também poderão estabelecer parcerias com profissionais especializados em processos de conscientização e prevenção da violência.

A proposta busca atuar antes da ocorrência de novos episódios de violência, criando uma possibilidade de intervenção preventiva e de reflexão sobre comportamentos relacionados à violência doméstica e familiar.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado nas comissões, poderá seguir para as próximas etapas de tramitação na Câmara dos Deputados, conforme as regras do processo legislativo.

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A Polícia terá o prazo máximo de 24 horas para comunicar à Justiça o descumprimento de medida protetiva concedida a mulheres vítimas de violência doméstica. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 6.400/2025, de autoria de Rosana Valle (PL-SP), aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. A proposta altera a Lei Maria da Penha (11.340/2006), criando um rito mais rápido de atuação do Estado diante da violação de ordem judicial de proteção.

Na prática, hoje, a legislação determina que a autoridade policial comunique imediatamente o descumprimento da cautelar, mas não estabelece um prazo objetivo para que essa informação chegue à Justiça. Com o texto de Rosana aprovado e sancionado pela Presidência da República, a Polícia terá até 24 horas para fazer a comunicação.

A partir daí, o juiz também terá o limite máximo de um dia para deliberar eventual pedido de prisão preventiva ou de monitoramento eletrônico do agressor, via tornozeleira. Em caso de detenção em flagrante, a audiência de custódia deverá acontecer em até 24 horas, igualmente:

“Quando uma mulher consegue uma medida protetiva e o agressor decide desobedecê-la, estamos diante de um sinal claro de que o risco aumentou. Não podemos permitir que essa informação fique parada entre uma instituição e outra. Estou colocando prazo para o Estado agir porque, em uma situação como essa, cada hora pode fazer diferença entre proteger uma mulher e chegar tarde demais”, observa Rosana, que está no segundo mandato no Congresso Nacional e é presidente da Executiva Estadual do PL Mulher de São Paulo.

A parlamentar protocolou o PL 6.400, na Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, em dezembro de 2025, em meio ao avanço dos casos de violência contra a mulher no País.

Além de aumentar a integração entre Polícia, Poder Judiciário, Ministério Público (MP) e a rede de atendimento às vítimas, para que, em caso de desobedecia de cautelar, o rito seja cumprido em até 24 horas, ou seja, de maneira mais ágil e precisa do que acontece atualmente, a proposta da liberal prevê que a vítima seja informada, de maneira acessível e segura, sobre o andamento do processo e as providências adotadas pelas autoridades.

A proposta da parlamentar do PL-SP também estabelece a retirada imediata de armas de fogo quando houver indícios de posse ou de porte pelo agressor, como forma de reduzir o risco de escalada da violência:

“A Lei Maria da Penha (11.340) foi um divisor de águas, mas a proteção só funciona de verdade quando o Estado consegue reagir rapidamente ao descumprimento de suas próprias decisões. O agressor precisa saber que romper uma medida protetiva terá resposta imediata. É isso que queremos garantir”, reforça Rosana.

Tramitação
Após o parecer favorável ao PL 6.400/2025 pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a matéria segue, agora, para análise da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e, posteriormente, das Comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ser votada em Plenário da Câmara dos Deputados.

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Coluna de Marcia Bortolanza  

Escritora e Psicóloga

Agosto termina. O lilás deixa as campanhas, as fachadas e as publicações. Mas, para muitas mulheres, a violência não termina quando o calendário muda.

Ela continua dentro de casa, nas relações e, muitas vezes, escondida atrás de uma aparência de normalidade.

Quando pensamos em violência contra a mulher, ainda é comum imaginarmos hematomas, agressões físicas e marcas visíveis. Mas algumas das feridas mais profundas não aparecem no corpo.

Há mulheres que nunca receberam um tapa, mas são feridas todos os dias.

Por palavras que diminuem. Pelo controle disfarçado de cuidado. Pelo ciúme chamado de amor. Pela fiscalização do celular, das roupas, das amizades, do dinheiro. Pela ameaça, pela humilhação e pela frase repetida tantas vezes que, em algum momento, ela começa a acreditar: “Você não consegue sem mim”.

É assim que muitas formas de violência vão se instalando, devagar e silenciosamente.

Primeiro, ela deixa de encontrar uma amiga para evitar uma discussão. Depois, muda uma roupa. Para de dizer o que pensa. Evita determinados lugares. Aprende a medir palavras. Começa a pedir desculpas por coisas que não fez. Até que, sem perceber, passa a ocupar cada vez menos espaço dentro da própria vida.

Como psicóloga, considero fundamental falarmos sobre essas marcas invisíveis. A violência psicológica atinge justamente um dos lugares mais importantes do ser humano: a percepção de si mesmo.

Quando alguém é constantemente desqualificado, pode começar a duvidar da própria capacidade, das próprias escolhas e até daquilo que sente. E é justamente aí que precisamos substituir julgamento por acolhimento.

Ainda ouvimos: “Mas por que ela não vai embora?”.

Talvez essa seja a pergunta errada.

Quem observa de fora nem sempre conhece o medo que existe por dentro. Há dependência financeira ou emocional, filhos, ameaças, vergonha, isolamento e uma autoestima que pode ter sido destruída ao longo de anos.

Por isso, talvez devêssemos perguntar: “Como podemos ajudá-la a perceber que existe uma saída?”.

Precisamos falar sobre violência antes que ela se transforme em agressão física. Precisamos ensinar nossas meninas a reconhecer seu valor e nossos meninos a compreender que amar alguém nunca significará possuir alguém.

Amor não controla.

Amor não humilha.

Amor não ameaça.

Amor não provoca medo.

Uma relação saudável não exige que uma mulher abandone quem é para conseguir permanecer nela.

E essa reflexão não pertence somente às mulheres. Pertence aos homens, às famílias, às escolas, às empresas, às instituições e a todos nós. Combater a violência também significa não naturalizar comportamentos abusivos, não silenciar diante de uma situação evidente e saber acolher quem encontra coragem para pedir ajuda.

O Agosto Lilás termina, mas nossa responsabilidade não pode terminar com ele.

Que o lilás não seja apenas a cor de agosto. Que seja um lembrete permanente de respeito, dignidade e liberdade.

Porque talvez existam, muito perto de nós, mulheres sorrindo enquanto tentam esconder dores que ninguém vê.

Que saibamos enxergá-las.

Que saibamos ouvi-las.

E, principalmente, que nenhuma mulher precise esperar que a violência deixe marcas em seu corpo para entender que aquilo que machuca sua dignidade também precisa parar.

Nenhuma mulher nasceu para viver com medo. E nenhuma forma de amor deveria exigir silêncio para sobreviver.

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Detalhes do Caso

Condução perigosa:
Os policiais, que estavam fora do expediente, perceberam um veículo Mercedes-Benz prata trafegando em zigue-zague e quase atingindo um motoqueiro.

Agressões:
Durante a perseguição, os PMs relataram que, ao se aproximarem do veículo, avistaram o empresário agredindo a mulher com socos e empurrões.

Abordagem:
Após ser parado, Diolan Rocha desafiou os policiais verbalmente e tentou fugir. Ele foi localizado posteriormente em sua residência, onde foi preso.

Procedimentos

O empresário foi levado para a 1ª Delegacia de Polícia (Asa Sul), onde foi registrado o boletim de ocorrência. Ele poderá responder por:

• Violência doméstica, conforme a Lei Maria da Penha;
• Direção perigosa, colocando a vida de terceiros em risco;
• Resistência à abordagem policial.

Repercussões

Este caso reforça a importância da atuação rápida das forças de segurança em situações de violência doméstica e direção imprudente. Além disso, a postura desafiadora do empresário diante dos policiais pode agravar sua situação judicial. A vítima será acompanhada pelas autoridades competentes, garantindo proteção e suporte psicológico.

O episódio também destaca a necessidade de conscientização sobre a gravidade da violência contra a mulher e a urgência de ações para combater esse tipo de crime.

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