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]]>Uma investigação que apura a atuação econômica do Primeiro Comando da Capital (PCC) alcançou empresas de diferentes segmentos e colocou 268 companhias na mira da Receita Federal e das polícias. Os alvos estão ligados à chamada Faria Lima, que representa o centro financeiro do Estado de São Paulo.
As ações fazem parte das operações Carbono Oculto, Quasar e Tank, deflagradas nesta quinta-feira (28). As três operações cumpriram mais de 400 mandados judiciais e realizaram buscas por provas em ao menos oito estados. Das 14 prisões determinadas pela Justiça, seis foram realizadas.
Entre as empresas investigadas estão 13 usinas sucroalcooleiras e agroindustriais, 47 distribuidoras de combustíveis e petróleo, 16 empresas de transporte e logística, 10 empresas de refino, formuladoras e terminais de armazenamento, 108 holdings e empresas de serviços administrativos e de participações e 12 empresas químicas e de importação.
A lista também alcança diretamente o mercado financeiro. São três fintechs, 47 fundos de investimentos e específicos e 15 administradoras e gestoras de fundos de investimentos.
Para o Ministério Público de São Paulo (MPSP), o PCC teria estabelecido associação com uma rede de organizações criminosas que mantém vínculos permanentes ou eventuais. Segundo o órgão, essa estrutura garantiria a efetividade das atividades econômicas ilícitas.
Uma das estratégias apontadas na investigação seria a inserção da facção na economia formal, com atuação em setores como o de combustíveis e o sistema financeiro.
O número total de investigados ultrapassa as empresas. Somadas pessoas jurídicas e pessoas físicas, são mais de 350 alvos suspeitos de crimes contra a ordem econômica, adulteração de combustíveis, crimes ambientais, lavagem de dinheiro, fraude fiscal e estelionato, segundo o MPSP.
A dimensão financeira da investigação também é bilionária. Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, afirmou que as operações envolvem uma movimentação de R$ 70 bilhões do PCC junto às empresas. Já estimativas divulgadas anteriormente apontam para R$ 140 bilhões, considerando as investigações iniciadas em 2023.
Defesa
Empresas que aparecem entre as investigadas já negaram ligação com o PCC e com a prática de crimes e afirmaram estar colaborando com as autoridades. É o caso do Banco Genial, Reag, Buriti e Trustee.
A Genial afirmou cumprir a legislação com “elevados padrões de governança corporativa, ética e compliance regulatório”. A Reag informou que colabora com a apuração. A Buriti declarou compromisso com a ética, a governança corporativa e o compliance e disse estar inteiramente à disposição das autoridades.
A Trustee, por sua vez, comunicou que “renunciou à administração de todos os fundos que foram alvos da operação Carbono Oculto”.
Usinas sucroalcooleiras e agroindustriais
Distribuidoras de combustíveis e petróleo
Fintechs e instituições financeiras
Fundos de investimento específicos
Administradoras e gestoras de fundos de investimento
Empresas de transporte e logística
Empresas de refino, formuladoras e terminais de armazenamento
Holdings e empresas de serviços administrativos e de participações
Empresas químicas e de importação
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]]>O deputado federal Félix Mendonça Jr. (PDT-BA) é o principal alvo da nona fase da Operação Overclean, que investiga uma organização criminosa suspeita de desvio de emendas parlamentares, corrupção e lavagem de dinheiro. A Polícia Federal deflagrou a nova fase nesta terça-feira (13), com o apoio da Controladoria Geral da União (CGU) e da Receita Federal.
São cumpridos nove mandados de busca e apreensão nas cidades de Salvador, Mata do São João e Vera Cruz, todas na Bahia.
De acordo com informações da TV Globo, os endereços onde foram cumpridos os mandados estão relacionados ao parlamentar baiano, que já foi alvo da Overclean em junho do ano passado, na quarta fase. Na ocasião, a PF cumpriu mandados contra Félix Mendonça Jr, o assessor dele e prefeitos de municípios baianos.
Segundo a Polícia Federal, a organização criminosa utilizava um esquema estruturado para direcionar recursos públicos provenientes de emendas parlamentares e convênios para empresas e indivíduos ligados a administrações municipais. As investigações constataram a prática de superfaturamento em obras e desvios de recursos com o apoio de interlocutores que facilitavam a liberação de verbas destinadas a projetos previamente selecionados pela ORCRIM.
O grupo atuava por meio de operadores centrais e regionais, que cooptavam servidores públicos para obter vantagens indevidas, tanto no direcionamento quanto na execução de contratos. Após garantir a celebração dos contratos fraudulentos, as empresas envolvidas superfaturavam valores e aplicavam sobrepreços. Os pagamentos de propinas eram realizados por meio de empresas de fachada ou métodos que dificultavam a identificação da origem dos valores.
A lavagem de dinheiro era realizada de forma altamente sofisticada, incluindo o uso de: empresas de fachada controladas por “laranjas”, que movimentavam os recursos ilícitos; empresas com grande fluxo financeiro em espécie, utilizadas para dissimular a origem dos valores desviados.
Relatórios elaborados pela Receita Federal, em cumprimento à ordem judicial, apontaram inconsistências fiscais, movimentações financeiras incompatíveis, omissão de receitas, utilização de interpostas pessoas e indícios de variação patrimonial a descoberto.
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]]>Um levantamento do portal g1 revelou que quinze investigados pela Operação Carbono Oculto, considerada a maior ofensiva já realizada contra o Primeiro Comando da Capital (PCC), aparecem como sócios de ao menos 251 postos de combustíveis espalhados por quatro estados. A apuração cruzou informações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) com os alvos definidos pela Justiça de São Paulo, que os aponta como peças-chave em um esquema de lavagem de dinheiro.
A operação, deflagrada em agosto, atingiu mais de 350 pessoas e empresas acusadas de sustentar financeiramente a facção criminosa. Para os investigadores, a rede de postos era usada para ocultar recursos ilícitos e movimentar grandes quantias sem levantar suspeitas.
Rede de influência
A concentração das empresas ocorre principalmente em São Paulo, onde estão 233 postos, sobretudo na capital e na Baixada Santista. Goiás concentra 15, o Paraná dois e Minas Gerais apenas um. Do total, quase metade funciona sob bandeira branca, sem vínculo com grandes distribuidoras. Os demais são credenciados a marcas conhecidas: Ipiranga (52), Rodoil (33), Petrobras (29) e Shell (12). Nenhuma dessas distribuidoras, no entanto, é alvo direto da investigação.
A Receita Federal estimou que mais de mil postos em todo o país podem ter sido usados para lavar dinheiro do PCC, embora não tenha divulgado a lista completa. Já a ANP afirmou que as provas levantadas poderão gerar processos administrativos que, em caso de comprovação, podem levar à perda da autorização de funcionamento.
Respostas das distribuidoras
As distribuidoras reagiram às revelações tentando se afastar das suspeitas. A Ipiranga disse atuar contra o mercado irregular e afirmou ver com “otimismo” os desdobramentos da operação, tendo solicitado acesso ao inquérito. A Rodoil informou que já havia identificado inconsistências e iniciou a rescisão de contratos, inclusive por meio de ações judiciais.
A Vibra, responsável pela marca Petrobras, destacou que mantém padrões rígidos de compliance e desligou mais de 100 postos por irregularidades apenas nos últimos dois anos em São Paulo. A Raízen, que opera a bandeira Shell, afirmou que investiga as informações e tomará providências cabíveis, reforçando seu compromisso com ética e transparência.
Quem são os principais nomes
Entre os investigados está Pedro Furtado Gouveia Neto, vinculado à GGX Global, ligada ao grupo de Mohamad Hussein Mourad, apontado pela Justiça como chefe do esquema e atualmente foragido. Neto aparece como sócio em 56 postos.
Outro nome de peso é Luiz Felipe do Valle Silva do Quental de Menezes, dono de 49 estabelecimentos. Em nota, ele negou irregularidades e declarou: “Supor que essa compra dos postos serviu para encobrir interesses escusos é uma conclusão equivocada”.
O grupo ainda inclui Guilherme da Silva Oliveira, associado a 38 postos e descrito como “testa de ferro” de Mourad, já investigado em outras operações como a Rei do Crime. Também figuram na lista Bruno Sato Alves Pereira (38 postos), Ricardo Romano (16), Armando Hussein Ali Mourad (15), Luiz Ernesto Franco Monegatto (13) e Himad Abdallah Mourad, primo de Mohamad, sócio em 10 postos e apontado como articulador financeiro do esquema.
Outros nomes aparecem em menor escala, como Tharek Majide Bannout (7 postos), que nega qualquer ligação com o crime organizado, e Luciane Gonçalves Brene Motta de Souza (3), citada em fraudes no setor de combustíveis. Há ainda Rogério Garcia Peres, Miriam Favero Lopes, Valdemar de Bortoli Júnior e as empresas Latuj Participações e Door Participações S.A., cada um vinculado a pelo menos um posto.
O que dizem as empresas
A defesa de parte dos investigados não se manifestou até o momento. Outros disseram que só irão comentar durante o processo. Aqueles que falaram negaram irregularidades e garantiram atuar dentro da lei.
A Door Participações S.A., controladora da rede de postos Alpha, e Bruno Sato Alves Pereira, enviaram uma nota dizendo que não possuem nenhum vínculo, participação ou responsabilidade nos fatos investigados pela chamada Operação Carbono Oculto.
A empresa reiterou que todos os postos que integram a rede “operam com licenças, registros e contratos regulares junto às autoridades competentes e às distribuidoras parceiras e passam pelas fiscalizações de praxe”. Além disso, disse que “coopera integralmente com as autoridades sempre que requisitada e que está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos necessários”. A empresa finaliza reafirmando seu compromisso com “a legalidade, a transparência e as boas práticas de mercado”.
Próximos passos
As utoridades avaliam medidas para evitar que redes de postos sirvam como fachada para esquemas ilícitos. A expectativa é que os desdobramentos da Operação Carbono Oculto provoquem mudanças no setor de combustíveis e ampliem a pressão por maior rigor na fiscalização.
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]]>O post Prazo final para regularização no Simples Nacional se encerra em 31 de janeiro apareceu primeiro em Campinas Hoje.
]]>Microempreendedores Individuais (MEIs) e Micro e Pequenas Empresas (MPEs) têm até o próximo dia 31 de janeiro para regularizar suas pendências junto à Receita Federal e evitar a exclusão do Simples Nacional. O regime especial oferece carga tributária reduzida e é uma das principais modalidades de pagamento de impostos para pequenos empreendedores no Brasil.
De acordo com Fernando José, líder contábil da Agilize, “quem não regularizar até 31/01 somente poderá retornar tanto ao MEI como ao Simples Nacional em janeiro de 2026. Além disso, a outra opção para quem não conseguir regularizar no prazo é resolver as pendências, baixar o CNPJ e abrir uma nova empresa no Simples Nacional”.
Para os MEIs, a exclusão significa deixar de pagar o valor fixo mensal e passar a recolher impostos com base no faturamento, o que pode elevar a carga tributária para uma média entre 13,33% e 16,33%. “Em resumo, a principal desvantagem é a elevação da carga tributária”, reforça Fernando José. Além disso, o empreendedor também enfrenta mais obrigações fiscais e pode ter dificuldades no dia a dia operacional.
Para as MPEs, o impacto é igualmente significativo. “Ao serem excluídas, as empresas passam ao regime normal, o que implica em pagar mais impostos em comparação com o Simples Nacional. Além disso, aumenta também a quantidade de obrigações que precisam ser cumpridas perante o fisco”, explica.
Empreendedores que não conseguirem regularizar as pendências até o fim do prazo têm a opção de dar baixa no CNPJ e abrir um novo cadastro no Simples Nacional. “Porém, é necessário regularizar os débitos antes de baixar o CNPJ, visto que as dívidas podem ser vinculadas ao CPF do empresário”, alerta Fernando José.
Mesmo as empresas que negociarem dívidas e regularizarem pendências cadastrais podem enfrentar dificuldades durante o período de exclusão. No entanto, Fernando José esclarece que a emissão de notas fiscais não será interrompida: “A emissão de nota continua normal. O ideal é contar com uma contabilidade parceira para o controle da tributação durante o período de exclusão, pois é necessário um trabalho muito próximo para evitar pagamento de impostos desnecessários”.
Para quem quer identificar as pendências, é necessário acessar o Portal do Simples Nacional e verificar a situação cadastral em “Consulta Optantes”, inserindo o CNPJ.
Vanessa Brollo 41999649403 [email protected]
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