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]]>O deputado federal Félix Mendonça Jr. (PDT-BA) é o principal alvo da nona fase da Operação Overclean, que investiga uma organização criminosa suspeita de desvio de emendas parlamentares, corrupção e lavagem de dinheiro. A Polícia Federal deflagrou a nova fase nesta terça-feira (13), com o apoio da Controladoria Geral da União (CGU) e da Receita Federal.
São cumpridos nove mandados de busca e apreensão nas cidades de Salvador, Mata do São João e Vera Cruz, todas na Bahia.
De acordo com informações da TV Globo, os endereços onde foram cumpridos os mandados estão relacionados ao parlamentar baiano, que já foi alvo da Overclean em junho do ano passado, na quarta fase. Na ocasião, a PF cumpriu mandados contra Félix Mendonça Jr, o assessor dele e prefeitos de municípios baianos.
Segundo a Polícia Federal, a organização criminosa utilizava um esquema estruturado para direcionar recursos públicos provenientes de emendas parlamentares e convênios para empresas e indivíduos ligados a administrações municipais. As investigações constataram a prática de superfaturamento em obras e desvios de recursos com o apoio de interlocutores que facilitavam a liberação de verbas destinadas a projetos previamente selecionados pela ORCRIM.
O grupo atuava por meio de operadores centrais e regionais, que cooptavam servidores públicos para obter vantagens indevidas, tanto no direcionamento quanto na execução de contratos. Após garantir a celebração dos contratos fraudulentos, as empresas envolvidas superfaturavam valores e aplicavam sobrepreços. Os pagamentos de propinas eram realizados por meio de empresas de fachada ou métodos que dificultavam a identificação da origem dos valores.
A lavagem de dinheiro era realizada de forma altamente sofisticada, incluindo o uso de: empresas de fachada controladas por “laranjas”, que movimentavam os recursos ilícitos; empresas com grande fluxo financeiro em espécie, utilizadas para dissimular a origem dos valores desviados.
Relatórios elaborados pela Receita Federal, em cumprimento à ordem judicial, apontaram inconsistências fiscais, movimentações financeiras incompatíveis, omissão de receitas, utilização de interpostas pessoas e indícios de variação patrimonial a descoberto.
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]]>Microempreendedores Individuais (MEIs) e Micro e Pequenas Empresas (MPEs) têm até o próximo dia 31 de janeiro para regularizar suas pendências junto à Receita Federal e evitar a exclusão do Simples Nacional. O regime especial oferece carga tributária reduzida e é uma das principais modalidades de pagamento de impostos para pequenos empreendedores no Brasil.
De acordo com Fernando José, líder contábil da Agilize, “quem não regularizar até 31/01 somente poderá retornar tanto ao MEI como ao Simples Nacional em janeiro de 2026. Além disso, a outra opção para quem não conseguir regularizar no prazo é resolver as pendências, baixar o CNPJ e abrir uma nova empresa no Simples Nacional”.
Para os MEIs, a exclusão significa deixar de pagar o valor fixo mensal e passar a recolher impostos com base no faturamento, o que pode elevar a carga tributária para uma média entre 13,33% e 16,33%. “Em resumo, a principal desvantagem é a elevação da carga tributária”, reforça Fernando José. Além disso, o empreendedor também enfrenta mais obrigações fiscais e pode ter dificuldades no dia a dia operacional.
Para as MPEs, o impacto é igualmente significativo. “Ao serem excluídas, as empresas passam ao regime normal, o que implica em pagar mais impostos em comparação com o Simples Nacional. Além disso, aumenta também a quantidade de obrigações que precisam ser cumpridas perante o fisco”, explica.
Empreendedores que não conseguirem regularizar as pendências até o fim do prazo têm a opção de dar baixa no CNPJ e abrir um novo cadastro no Simples Nacional. “Porém, é necessário regularizar os débitos antes de baixar o CNPJ, visto que as dívidas podem ser vinculadas ao CPF do empresário”, alerta Fernando José.
Mesmo as empresas que negociarem dívidas e regularizarem pendências cadastrais podem enfrentar dificuldades durante o período de exclusão. No entanto, Fernando José esclarece que a emissão de notas fiscais não será interrompida: “A emissão de nota continua normal. O ideal é contar com uma contabilidade parceira para o controle da tributação durante o período de exclusão, pois é necessário um trabalho muito próximo para evitar pagamento de impostos desnecessários”.
Para quem quer identificar as pendências, é necessário acessar o Portal do Simples Nacional e verificar a situação cadastral em “Consulta Optantes”, inserindo o CNPJ.
Vanessa Brollo 41999649403 [email protected]
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