Arquivo de justiça - Campinas Hoje https://campinashoje.com/marcadores/justica/ Wed, 23 Sep 2026 08:17:43 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.1.3 https://campinashoje.com/wp-content/uploads/2024/03/CAMPINAS-HOJE-1-150x150.png Arquivo de justiça - Campinas Hoje https://campinashoje.com/marcadores/justica/ 32 32 Projeto prevê prazo de 24 horas para polícia comunicar descumprimento de medida protetiva à Justiça https://campinashoje.com/projeto-preve-prazo-de-24-horas-para-policia-comunicar-descumprimento-de-medida-protetiva-a-justica/2026/15325/ Wed, 23 Sep 2026 08:17:43 +0000 https://campinashoje.com/projeto-preve-prazo-de-24-horas-para-policia-comunicar-descumprimento-de-medida-protetiva-a-justica/2026/15325/ Proposta de Rosana Valle foi aprovada na Comissão de Segurança Pública da Câmara e prevê rito de urgência, monitoramento eletrônico e retirada de armas em casos de risco elevado A Polícia terá o prazo máximo de 24 horas para comunicar à Justiça o descumprimento de medida protetiva concedida a mulheres vítimas de violência doméstica. É […]

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Proposta de Rosana Valle foi aprovada na Comissão de Segurança Pública da Câmara e prevê rito de urgência, monitoramento eletrônico e retirada de armas em casos de risco elevado

A Polícia terá o prazo máximo de 24 horas para comunicar à Justiça o descumprimento de medida protetiva concedida a mulheres vítimas de violência doméstica. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 6.400/2025, de autoria de Rosana Valle (PL-SP), aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. A proposta altera a Lei Maria da Penha (11.340/2006), criando um rito mais rápido de atuação do Estado diante da violação de ordem judicial de proteção.

Na prática, hoje, a legislação determina que a autoridade policial comunique imediatamente o descumprimento da cautelar, mas não estabelece um prazo objetivo para que essa informação chegue à Justiça. Com o texto de Rosana aprovado e sancionado pela Presidência da República, a Polícia terá até 24 horas para fazer a comunicação.

A partir daí, o juiz também terá o limite máximo de um dia para deliberar eventual pedido de prisão preventiva ou de monitoramento eletrônico do agressor, via tornozeleira. Em caso de detenção em flagrante, a audiência de custódia deverá acontecer em até 24 horas, igualmente:

“Quando uma mulher consegue uma medida protetiva e o agressor decide desobedecê-la, estamos diante de um sinal claro de que o risco aumentou. Não podemos permitir que essa informação fique parada entre uma instituição e outra. Estou colocando prazo para o Estado agir porque, em uma situação como essa, cada hora pode fazer diferença entre proteger uma mulher e chegar tarde demais”, observa Rosana, que está no segundo mandato no Congresso Nacional e é presidente da Executiva Estadual do PL Mulher de São Paulo.

A parlamentar protocolou o PL 6.400, na Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, em dezembro de 2025, em meio ao avanço dos casos de violência contra a mulher no País.

Além de aumentar a integração entre Polícia, Poder Judiciário, Ministério Público (MP) e a rede de atendimento às vítimas, para que, em caso de desobedecia de cautelar, o rito seja cumprido em até 24 horas, ou seja, de maneira mais ágil e precisa do que acontece atualmente, a proposta da liberal prevê que a vítima seja informada, de maneira acessível e segura, sobre o andamento do processo e as providências adotadas pelas autoridades.

A proposta da parlamentar do PL-SP também estabelece a retirada imediata de armas de fogo quando houver indícios de posse ou de porte pelo agressor, como forma de reduzir o risco de escalada da violência:

“A Lei Maria da Penha (11.340) foi um divisor de águas, mas a proteção só funciona de verdade quando o Estado consegue reagir rapidamente ao descumprimento de suas próprias decisões. O agressor precisa saber que romper uma medida protetiva terá resposta imediata. É isso que queremos garantir”, reforça Rosana.

Tramitação
Após o parecer favorável ao PL 6.400/2025 pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a matéria segue, agora, para análise da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e, posteriormente, das Comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ser votada em Plenário da Câmara dos Deputados.

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MPSP pede investigação sobre suposta fraude de R$ 4,2 milhões envolvendo ValeCard e Grupo Monte Carlo https://campinashoje.com/mpsp-pede-investigacao-sobre-suposta-fraude-de-r-42-milhoes-envolvendo-valecard-e-grupo-monte-carlo/2026/15371/ Fri, 11 Sep 2026 18:08:51 +0000 https://campinashoje.com/mpsp-pede-investigacao-sobre-suposta-fraude-de-r-42-milhoes-envolvendo-valecard-e-grupo-monte-carlo/2026/15371/ Denúncia aponta possíveis irregularidades em abastecimentos e operações financeiras; grupo empresarial nega acusações e afirma que alegações já foram afastadas judicialmente O Ministério Público de São Paulo (MPSP) entrou na briga entre a ValeCard, empresa especializada em gestão de frotas e de benefícios como vale-alimentação e vale-refeição, contra o Grupo Monte Carlo, dono de uma […]

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Denúncia aponta possíveis irregularidades em abastecimentos e operações financeiras; grupo empresarial nega acusações e afirma que alegações já foram afastadas judicialmente

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) entrou na briga entre a ValeCard, empresa especializada em gestão de frotas e de benefícios como vale-alimentação e vale-refeição, contra o Grupo Monte Carlo, dono de uma transportadora e cerca de 70 postos de combustíveis em oito estados brasileiros.

O MP pediu que a Polícia Civil instaure um inquérito para apurar denúncias feitas pela ValeCard contra o Monte Carlo. A investigação, solicitada pelo promotor Evandro Ornelas Leal, de São José do Rio Preto (SP), apura a ocorrência de uma suposta fraude, cujo valor atingiria R$ 4,2 milhões.

De acordo com o MP, o caso foi distribuído ao Núcleo do 3º e 7º Distritos Policiais de São José do Rio Preto. A notícia-crime havia sido apresentada em 1º de julho pela Trivale Instituição de Pagamento, empresa responsável pela marca ValeCard. O Grupo Monte Carlo, porém, refuta as acusações (leia abaixo).

Segundo a denúncia feita pela ValeCard, os veículos da transportadora eram abastecidos nos postos da mesma empresa. Esse tipo de negócio é normal em companhias que possuem operações complementares.

Suposta fraude

Nesse caso, como resultado dos abastecimentos, a rede de postos ficava com um crédito a receber da transportadora. Segundo as acusações, esses créditos eram descontados com a ValeCard. Essa transação também é corriqueira. O problema é que, de acordo com a denúncia, ao menos parte dos abastecimentos não acontecia.

A Valecard aponta que uma auditoria realizada pela empresa constatou que um caminhão foi abastecido em São José do Rio Preto (SP), às 12h04. No mesmo dia, às 17h41 — ou seja, pouco menos de seis horas depois —, o mesmo veículo colocou combustível em Nova Mutum, no Mato Grosso, a pouco mais de 1,2 mil quilômetros de distância. O trajeto entre as duas cidades demoraria cerca de 20 horas.

Além disso, foram levantadas dúvidas sobre o volume de alguns abastecimentos. Uma picape com tanque com capacidade para 53 litros, por exemplo, teria recebido mais de 200 litros de combustível em poucos minutos.

Auditoria

De acordo com a ValeCard, a auditoria realizada pela empresa conferiu mais de 14 mil transações realizadas pelos caminhões. Isso no período entre 27 de abril de 2015 e 21 de outubro de 2016, num período de um ano e meio, portanto.

Desse total, diz a gestora de cartões, 4,6 mil operações ocorreram dentro da Rede Monte Carlo. Elas representaram cerca de um terço de todas as operações e mais de R$ 4,2 milhões movimentados em postos pertencentes ao mesmo grupo econômico. A análise identificou cerca de R$ 3 milhões em operações de antecipação financeira.

Na prática, portanto, a ValeCard acusa o Monte Carlo de, supostamente, usar operações de abastecimento dentro da própria rede para transformar créditos em “recebíveis financeiros”. Isso antes de a transportadora do grupo entrar em recuperação judicial, em 2016.

Negativa

A Monte Carlo, por sua vez, nega as acusações. A empresa acrescentou, em resposta a um pedido do Metrópoles, que “não foi citada, notificada, intimada ou sequer oficialmente comunicada sobre a existência de qualquer procedimento investigativo, seja na esfera criminal, civil ou administrativa, que tenha por objeto as supostas irregularidades mencionadas” em e-mail enviado pela reportagem.

“No que diz respeito às acusações da ValeCard, reafirmamos que todas as alegações de fraude, simulação de operações e existência de grupo econômico são absolutamente infundadas e já foram judicialmente rejeitadas”, diz o comunicado. “Conforme se extrai de decisões judiciais transitadas em julgado, a tese de suposto conluio entre a transportadora e a Rede Monte Carlo foi amplamente debatida e categoricamente afastada por ausência de comprovação.”

A Monte Carlo observa que a “mera coincidência na razão social das empresas não é suficiente para caracterizar fraude, abuso da personalidade jurídica ou grupo econômico, tal como já reconhecido pelo Poder Judiciário em diversas oportunidades”.

Demandas anteriores

De acordo com o grupo, a “ValeCard já foi judicialmente condenada em demandas anteriores, nas quais a Rede Monte Carlo obteve decisões favoráveis”. “Atualmente, tais processos encontram-se em fase de execução, justamente porque a ValeCard não cumpriu com as obrigações que lhe foram impostas, incluindo o repasse de valores devidos à Rede Monte Carlo”, acrescenta a nota.

Para a Monte Carlo, as “acusações da ValeCard não resistem ao mínimo crivo de veracidade e consistem em tentativa desesperada de transferir a terceiras responsabilidades que lhe são próprias, desconsiderando decisões judiciais desfavoráveis já consolidadas”.

O que acontece agora

A partir de agora, a Polícia Civil pode instaurar um inquérito e, uma vez concluída a investigação, o Ministério Público deve tomar uma entre três providências possíveis: 1) oferecer uma eventual denúncia à Justiça, iniciando um processo penal; 2) pedir novas diligências à polícia; 3) ou, caso as denúncias não sejam comprovadas, solicitar o arquivamento do caso.

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Entre acusações e defesa: o que o processo de Maira Rocha revela sobre a disputa no espiritismo https://campinashoje.com/entre-acusacoes-e-defesa-o-que-o-processo-de-maira-rocha-revela-sobre-a-disputa-no-espiritismo/2026/15208/ Wed, 09 Sep 2026 14:25:35 +0000 https://campinashoje.com/entre-acusacoes-e-defesa-o-que-o-processo-de-maira-rocha-revela-sobre-a-disputa-no-espiritismo/2026/15208/ Documentos judiciais, parecer do Ministério Público e manifestações de envolvidos colocam em debate a origem do conflito e a repercussão nacional do caso Ministério Público classificou como perseguição religiosa a campanha para afastar a médium de eventos espíritas. Em 2024, ocorrência policial já registrava a ameaça de Guilherme Velho de “levá-la ao Fantástico”. Dois anos […]

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Documentos judiciais, parecer do Ministério Público e manifestações de envolvidos colocam em debate a origem do conflito e a repercussão nacional do caso

Ministério Público classificou como perseguição religiosa a campanha para afastar a médium de eventos espíritas. Em 2024, ocorrência policial já registrava a ameaça de Guilherme Velho de “levá-la ao Fantástico”. Dois anos depois, a reportagem foi ao ar, e quem acompanha Maira passou a ser tratado como “milícia digital”.

Nos últimos meses, a médium e a Casa da Caridade Inácio Daniel foram apresentadas ao país como caso encerrado. O portal Metrópoles falou em “milícia digital”. O Fantástico exibiu acusações ainda sob apuração como se fossem conclusões. Voluntários, frequentadores e mães enlutadas viraram “horda”, “séquito feroz” e “tropa de choque virtual”.

A desproporção salta aos olhos. As acusações partem de um grupo restrito de ex-voluntários e antigos frequentadores, que dizem não ter reconhecido o conteúdo de cartas ou mensagens recebidas. Do outro lado estão milhares de pessoas atendidas ao longo dos anos pela Casa da Caridade, que seguem apoiando Maira e reconhecem o trabalho social da instituição. Foi esse grupo majoritário, e não os acusadores, que passou a ser tratado como integrante de uma organização criminosa. É esse o massacre midiático que os espiritualistas ligados a Maira vêm sofrendo: não se discute mais o que elas acreditam, mas se elas têm o direito de acreditar sem serem rotuladas.

É preciso ser justo: não é toda a imprensa. Outros veículos, como a RedeTV!, e diversos canais têm noticiado o outro lado e aberto espaço para Maira se defender. O problema está em um setor específico da mídia, justamente o de maior alcance, que escolheu contar apenas metade da história.
Uma disputa que começou muito antes das manchetes
O que essa cobertura omite é que essa história não nasceu nas redações. Ela tem nome, data e processo.

Documentos, áudios e depoimentos reunidos no processo nº 0710534-11.2024.8.07.0014, hoje em fase de recurso no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, descrevem uma campanha organizada, iniciada anos atrás, para impedir que Maira fosse recebida em congressos, palestras, programas e centros espíritas.

No centro dessa campanha aparece Guilherme Velho, pesquisador espírita ligado à Federação Espírita Brasileira, a FEB, e uma das vozes mais ativas na contestação pública da mediunidade de Maira.

Segundo testemunhas ouvidas no processo, ele procurou dirigentes para colher assinaturas em abaixo-assinado contra Maira Rocha e Fernando Ben. Pressionou organizadores de eventos. Um dirigente de centro espírita em Santarém, Portugal, relatou ter recebido, de número atribuído a Guilherme Velho, mensagem pedindo que a médium não fosse recebida, com a afirmação de que ela teria saído “fugida” do Brasil e a menção a supostas denúncias na Federação Espírita do Distrito Federal, a FEDEF.

Em 19 de agosto de 2026, a 1ª Procuradoria de Justiça Criminal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios analisou esse conjunto e opinou pela condenação dos acusados. O parecer afirma que as condutas ultrapassaram a mera divergência doutrinária e que os acusados teriam atuado como “inquisidores modernos” dentro do próprio espiritismo.

É preciso dizer com precisão: trata-se de um parecer em recurso, não de uma condenação definitiva. Mas é o Ministério Público, e não a defesa de Maira, quem descreve o caso como perseguição e discriminação religiosa.
O apoio institucional à campanha
Guilherme Velho não age sozinho. Em áudio já divulgado e que será encaminhado aos veículos citados, Paulo Maia, presidente da Federação Espírita do Distrito Federal, a FEDEF, declara apoio a Guilherme Velho em sua empreitada, a mesma que o Ministério Público classificou como perseguição religiosa.

O detalhe torna o registro ainda mais relevante: Paulo Maia é testemunha arrolada por Guilherme Velho no processo por intolerância religiosa. Quem depõe em favor do acusado, portanto, não é observador neutro, mas dirigente engajado na mesma campanha que o Ministério Público examinou.

A FEDEF não é uma entidade isolada. Ela integra o sistema federativo da Federação Espírita Brasileira, a FEB, entidade máxima do espiritismo no país, à qual o próprio Guilherme Velho é ligado. O apoio, portanto, vem de dentro da estrutura oficial do movimento espírita, e vem depois do linchamento público a que Maira foi submetida e do parecer do Ministério Público.

Uma federação religiosa tem todo o direito de discordar de uma médium. O que não se explica é que seu presidente empreste o nome da entidade a um esforço para excluir alguém do espaço religioso, justamente a prática que o Brasil já conheceu quando a polícia invadia centros e apreendia os livros de Allan Kardec.
Um linchamento anunciado
É preciso deixar claro o propósito desta matéria. Não se trata de atacar a imprensa, que em boa parte tem cumprido seu papel e ouvido os dois lados. Trata-se de expor fatos que foram omitidos: que Maira Rocha é parte em um processo por intolerância religiosa; que Guilherme Velho, a principal voz contra ela, é acusado nesse processo; e que nada disso foi dito ao público quando as acusações foram ao ar.

E há um detalhe que muda a leitura de toda a cobertura.

Em 2024, muito antes de qualquer reportagem ir ao ar, Maira Rocha registrou ocorrência policial relatando que Guilherme Velho a ameaçava de “levá-la ao Fantástico”. O boletim integra os autos do processo nº 0710534-11.2024.8.07.0014 e pode ser conferido por qualquer um.

Dois anos depois, o Fantástico exibiu a reportagem. Com as mesmas acusações. Com a mesma fonte.

Não se trata de dizer que a emissora agiu de má-fé. Trata-se de constatar que o programa acabou usado exatamente como havia sido anunciado: como instrumento de uma campanha que já corria na Justiça sob a acusação de intolerância religiosa. A ameaça foi registrada, documentada e depois cumprida.

Conforme informações e fontes ouvidas pela reportagem, existe ainda uma relação de amizade entre Guilherme Velho e pessoas ligadas à produção do Fantástico, entre elas integrantes da equipe que produziu a reportagem sobre Maira. Não se acusa ninguém de irregularidade. Mas é um fato que, somado à ameaça registrada em 2024 e à omissão do processo judicial, põe em xeque a independência das investigações ditas sobre Maira.

Conversar com fontes faz parte do jornalismo. A questão é outra: a emissora sabia que sua fonte já figurava em depoimentos judiciais como articulador de uma campanha para afastar Maira dos eventos espíritas? Sabia que essa mesma fonte havia sido apontada, em ocorrência policial, como quem prometia usar o programa contra a médium? Informou ao público que parte das acusações poderia ser desdobramento de um conflito iniciado anos antes?

Quando a mesma narrativa circula em grupos religiosos, canais de vídeo, portais e televisão aberta, cria-se a aparência de muitas fontes independentes. Muitas vezes, é uma só história repetida.
O que a defesa apresentou e ninguém mostrou
Maira Rocha não se calou. Apresentou um parecer grafotécnico particular que contesta os documentos divulgados como prova de fraude. Apresentou um áudio de 2020 em que se diz disposta a fazer uma demonstração pública de psicografia e a procurar o NUPES, da Universidade Federal de Juiz de Fora, para entender o teste que lhe propunham.

E, no episódio mais explorado, o da suposta doação induzida de R$ 300 mil, a própria família apontada como vítima gravou um vídeo negando qualquer pedido ou pressão. A iniciativa, disseram, foi da mãe. Maira apenas agradeceu.

A acusação ganhou manchetes nacionais. O desmentido da família não recebeu a mesma visibilidade. Um parecer técnico contra os documentos foi ignorado. Isso não é apuração, é escolha editorial.
Uma velha lógica com instrumentos novos
O Brasil já criminalizou o espiritismo. O Código Penal de 1890 punia com prisão quem “praticasse o espiritismo” para “subjugar a credulidade pública”. Médiuns foram presos dentro de centros; livros de Kardec foram apreendidos como prova.

Ninguém está sendo preso hoje. Mas a lógica é reconhecível: alguém se apresenta como autoridade para separar a mediunidade “verdadeira” da “falsa”, a prática religiosa é associada a fraude, e a pessoa é empurrada para fora dos espaços religiosos e para o banco dos réus, enquanto seus seguidores viram “milicianos”.

Vale lembrar que intolerância religiosa não é apenas uma questão moral: é crime. A Lei 7.716/1989 pune com um a três anos de reclusão quem pratica, induz ou incita discriminação ou preconceito por motivo de religião, pena que sobe para dois a cinco anos quando o ato é cometido por meios de comunicação ou redes sociais. Desde 2023, a injúria por motivo religioso também é tratada como crime de racismo, e a Constituição declara o racismo inafiançável e imprescritível. É nesse terreno que o Ministério Público situou a conduta atribuída a Guilherme Velho.

A liberdade religiosa não é salvo-conduto para crime. Havendo prova concreta, que se investigue e se responsabilize individualmente. Mas a liberdade de imprensa também não autoriza condenar antes do julgamento nem transformar uma comunidade de fé em suspeita coletiva.

Os veículos que têm ouvido os dois lados mostram que é possível fazer diferente. O que a sociedade precisa ver é o caso inteiro: as acusações, sim, mas também o processo, o parecer do Ministério Público, o laudo, o áudio, o vídeo da família e a origem da campanha. Só então cada leitor poderá decidir quem, nessa história, realmente persegue quem.

O espaço permanece aberto para manifestação do portal Metrópoles, da TV Globo, da equipe do Fantástico, de Guilherme Velho, de Paulo Maia, da FEDEF, da FEB e dos demais citados.

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Jogador que passou por Flamengo e Santos move ação contra clube por quantia expressiva https://campinashoje.com/jogador-que-passou-por-flamengo-e-santos-move-acao-contra-clube-por-quantia-expressiva/2026/15141/ Tue, 25 Aug 2026 14:39:09 +0000 https://campinashoje.com/jogador-que-passou-por-flamengo-e-santos-move-acao-contra-clube-por-quantia-expressiva/2026/15141/ O atacante acionou o clube na Justiça do Trabalho e cobra R$ 3,4 milhões por salários atrasados, direitos de imagem, FGTS e verbas rescisórias.

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O jogador Marinho, que atualmente defende as cores do Vitória, moveu uma ação judicial na Justiça do Trabalho contra o Fortaleza. Ele reivindica aproximadamente R$ 3,4 milhões, referente a valores que afirma não ter recebido durante sua passagem pelo time cearense. Essa informação foi reportada pelo ge.

A ação judicial abrange reivindicações de salários atrasados, direitos de imagem, FGTS e verbas rescisórias referentes ao período em que Marinho atuou pelo Fortaleza, entre 2023 e 2025.

Quebra de acordo é alegada pelo atleta

No processo, Marinho relata que estabeleceu um acordo de parcelamento com o Fortaleza para resolver os débitos pendentes. Contudo, segundo a defesa do jogador, o clube apenas cumpriu duas parcelas antes de suspender os pagamentos.

Em comunicado emitido por sua assessoria, Marinho expressou que buscou uma solução pacífica para o problema antes de decidir recorrer ao Judiciário.

“Após o pagamento de apenas duas parcelas, o acordo deixou de ser honrado, resultando em meses de atraso”, menciona um trecho da nota.

Ex-dirigente não é responsabilizado

Na mesma declaração, Marinho fez questão de eximir o ex-presidente e atual dirigente do Fortaleza, Marcelo Paz, de qualquer culpa no episódio.

De acordo com o atacante, Marcelo sempre manteve uma relação profissional respeitosa durante seu tempo no clube, direcionando suas críticas unicamente à administração atual.

Histórico no Fortaleza

Marinho se juntou ao Fortaleza após deixar o Flamengo e participou de 110 partidas com a equipe. Durante esse período, ele anotou 16 gols e forneceu 12 assistências, tornando-se uma figura-chave no elenco.

Ao final do seu contrato, em 2025, acertou sua transferência para o Vitória.

Na temporada seguinte, em 2026, o atacante conquistou a Copa do Nordeste com o clube baiano em uma final contra seu ex-time, o Fortaleza.

Agora, a disputa entre Marinho e seu antigo clube será decidida na Justiça enquanto ele continua defendendo as cores do Vitória no decorrer da temporada.

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Processo sobre suposto esquema de precatórios de R$ 182,9 milhões envolvendo Blairo Maggi aguarda sentença https://campinashoje.com/processo-sobre-suposto-esquema-de-precatorios-de-r-1829-milhoes-envolvendo-blairo-maggi-aguarda-sentenca/2026/14897/ Mon, 13 Jul 2026 13:44:45 +0000 https://campinashoje.com/processo-sobre-suposto-esquema-de-precatorios-de-r-1829-milhoes-envolvendo-blairo-maggi-aguarda-sentenca/2026/14897/ Ação proposta pelo Ministério Público contra o ex-governador, Valdir Piran e outros oito réus permanece sem desfecho após sete anos de tramitação na Justiça de Mato Grosso A ação contra o ex-governador Blairo Maggi, o empresário Valdir Piran e outras oito pessoas físicas e jurídicas, acusados de causar um prejuízo de R$ 182,9 milhões aos […]

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Ação proposta pelo Ministério Público contra o ex-governador, Valdir Piran e outros oito réus permanece sem desfecho após sete anos de tramitação na Justiça de Mato Grosso

A ação contra o ex-governador Blairo Maggi, o empresário Valdir Piran e outras oito pessoas físicas e jurídicas, acusados de causar um prejuízo de R$ 182,9 milhões aos cofres públicos em um suposto esquema envolvendo o pagamento de precatórios, completa sete anos de tramitação sem desfecho na Justiça de Mato Grosso.

Proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) em 2019, a ação está conclusa para sentença desde 2 de junho, após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) rejeitar, em março deste ano, um recurso apresentado pela defesa do ex-governador.

Além de Maggi e Piran, também respondem à ação os ex-secretários de Estado Éder de Moraes e Edmilson José dos Santos, o procurador aposentado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho (Chico Lima), o procurador João Virgílio do Nascimento, a Construtora Andrade Gutierrez, os ex-diretores Rogério Norá de Sá e Luiz Otávio Moura, além da empresa Piran Participações e Investimentos Ltda.

Segundo o Ministério Público, entre 2009 e 2011, o Governo de Mato Grosso pagou R$ 276 milhões à Andrade Gutierrez para quitar precatórios judiciais relativos a uma dívida do extinto Departamento de Estradas de Rodagem de Mato Grosso (Dermat), sucedido pelo também extinto Departamento de Viação e Obras Públicas (DVOP).

A investigação sustenta, porém, que a antecipação desses pagamentos teria servido para quitar uma dívida de R$ 40 milhões que o grupo político liderado por Blairo Maggi e Éder de Moraes mantinha com o empresário Valdir Piran.

De acordo com o MPE, a suspeita ganhou força após o ex-governador Silval Barbosa, que era vice-governador à época dos fatos, afirmar em depoimento ao Ministério Público Federal que o pagamento dos precatórios teve como objetivo gerar “retorno” financeiro para liquidar o débito com Piran.
Ainda conforme a ação, para ocultar a verdadeira finalidade da operação, a Andrade Gutierrez e a empresa de Piran teriam firmado um contrato de cessão de direitos creditórios considerado simulado.

O Ministério Público sustenta que o documento serviu apenas para conferir aparência de legalidade à transferência dos recursos.

O órgão também afirma que os investigados montaram um esquema para viabilizar os pagamentos, inclusive com a criação de uma lista separada de precatórios relativos ao extinto DVOP, onde estavam os créditos da empreiteira.

Segundo o MPE, a medida burlou a ordem cronológica exigida por lei para o pagamento dos precatórios.

Recurso rejeitado

No recurso julgado em março, a defesa de Blairo Maggi pediu o julgamento antecipado parcial da ação para excluir do processo dois dos três precatórios questionados. A alegação era de que um laudo da Contadoria Judicial concluiu não ter havido dano ao erário nesses dois títulos.

O pedido, no entanto, foi rejeitado pela Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo.

Relatora do caso, a desembargadora Maria Erotides Kneip entendeu que, embora os cálculos técnicos apontem ausência de pagamento acima do devido em dois precatórios, ainda é necessária a produção de provas para esclarecer a eventual responsabilidade dos réus, a existência de dolo e a configuração de prejuízo aos cofres públicos.

A magistrada ressaltou ainda que o julgamento antecipado parcial é uma faculdade do juiz, e não uma obrigação, especialmente em ações de improbidade administrativa, nas quais a instrução processual é essencial para a análise completa dos fatos.

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Samara Felippo recebeu uma condenação em um processo judicial iniciado por Mario Frias. https://campinashoje.com/samara-felippo-recebeu-uma-condenacao-em-um-processo-judicial-iniciado-por-mario-frias/2024/12712/ Tue, 28 May 2024 13:38:26 +0000 https://campinashoje.com/samara-felippo-recebeu-uma-condenacao-em-um-processo-judicial-iniciado-por-mario-frias/2024/12712/ A coluna obteve com exclusividade a informação de que a atriz terá que pagar R$ 15 mil por danos morais, depois de cobrir o rosto do deputado em uma postagem.

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A Justiça paulista emitiu uma condenação contra a atriz Samara Felippo, ordenando que ela pague uma indenização por danos morais ao deputado federal Mario Frias (PL-SP), no valor de R$ 15 mil.

A decisão, divulgada nesta segunda-feira (27/5) e obtida com exclusividade pela coluna Fábia Oliveira, foi proferida pelo juiz Guilherme Ferfoglia Gomes Dias, da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Vergueiro, São Paulo. Ainda há a possibilidade de recurso.

Frias tomou a decisão de recorrer à Justiça após sentir-se desmoralizado por Samara Felippo em uma publicação nas redes sociais. Ele alegou ter sido insultado pela atriz, com quem contracenou em Malhação, sendo chamado de “merda”, “jumento” e até mesmo de “palhaço”.

Segundo a defesa do deputado, a atriz estaria perseguindo-o para ganhar engajamento, obtendo mais curtidas e seguidores nas redes sociais.

Frias mencionou uma foto postada por Felippo na qual seu rosto estava coberto por um emoji de palhaço, acompanhada do comentário: “Medo dessas lembranças com meus amigos e um palhaço no meio”.

Na ação, Mario Frias solicitou uma indenização de R$ 20 mil por danos morais.

Apesar da defesa apresentada por Samara Felippo, o juiz não aceitou seus argumentos. Ele destacou que as publicações da atriz não indicavam a intenção de criticar um ato, uma conduta ou a atuação do autor, mas sim de infligir agressão pessoal.

A sentença ressaltou que as postagens foram consideradas como uma agressão pessoal, sem relação com um fato específico, e com o único objetivo de prejudicar a honra e a imagem do autor.

O juiz também observou que Samara Felippo não apresentou indícios relevantes, pertinentes ou plausíveis de adulteração dos documentos, além de ter confirmado a autoria das postagens.

A atriz, condenada a pagar R$ 15 mil por danos morais, ainda tem o direito de recorrer da decisão.

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Prefeito de Ferraz de Vasconcelos é acusado de fraudar licitações e causar prejuízo de R$ 15 milhões https://campinashoje.com/prefeito-de-ferraz-de-vasconcelos-e-acusado-de-fraudar-licitacoes-e-causar-prejuizo-de-r-15-milhoes/2015/14681/ Fri, 04 Dec 2015 14:49:00 +0000 https://campinashoje.com/prefeito-de-ferraz-de-vasconcelos-e-acusado-de-fraudar-licitacoes-e-causar-prejuizo-de-r-15-milhoes/2015/14681/ Operação do Gaeco cumpriu mandados na prefeitura e nas residências dos investigados; bens e documentos foram apreendidos Promotores do Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) cumpriram, nesta sexta-feira, 4, mandados de busca e apreensão na prefeitura de Ferraz de Vasconcelos, na região metropolitana, e também nas casas do prefeito Acir Filló […]

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Operação do Gaeco cumpriu mandados na prefeitura e nas residências dos investigados; bens e documentos foram apreendidos

Promotores do Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) cumpriram, nesta sexta-feira, 4, mandados de busca e apreensão na prefeitura de Ferraz de Vasconcelos, na região metropolitana, e também nas casas do prefeito Acir Filló dos Santos (PSDB), do secretário

Todos são acusados de montar uma quadrilha para fraudar licitações e lesar os cofres públicos em pelo menos R$ 15 milhões. Policiais militares das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota) deram apoio à operação. 

A Justiça determinou a apreensão de documentos, computadores, relógios, joias, dinheiro, carros e todos os bens adquiridos com dinheiro supostamente ilícito na residência dos suspeitos. Na casa do prefeito, foram apreendidos cerca de R$ 7 mil em dinheiro.

Na casa da secretária de segurança e mobilidade, Elizabeth Soliman Evangelista, foi apreendida uma arma sem registro. Ela, que é sogra de Lima Dias e coronel da Polícia Militar aposentada, foi levada à delegacia da cidade para o registro do caso.

Os promotores suspeitam que a Nova Opção foi criada pelo próprio secretário Lima Dias, que teria colocado um casal de amigos como laranjas do esquema. Dias financiou a campanha do atual prefeito e tem passagem na polícia por tráfico de drogas, clonagem de cartões e associação para o tráfico. Segundo o Gaeco, Lima Dias tem um salário mensal de R$ 11 mil e mora em uma casa, em Arujá, avaliada em R$ 2,5 milhões. Ele não foi localizado para comentar as acusações.

Em nota, a prefeitura de Ferraz de Vasconcelos informou que “o corpo jurídico vai analisar o processo e impetrar os recursos judiciais necessários, para que o prefeito da cidade reassuma o cargo. Neste período quem assume o posto de administrador do município é o vice-prefeito José Izidro Neto.” 

 

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