Um projeto de lei apresentado pela deputada federal Rosana Valle propõe ampliar as ações de prevenção à violência doméstica por meio do atendimento a homens que apresentem perfil violento ou indicativos de comportamento que possam levar à prática de violência contra a mulher, mesmo antes de eventual condenação pela Justiça.

A proposta altera a Lei Maria da Penha, que atualmente prevê a criação de centros de educação e de reabilitação para agressores, mas não estabelece mecanismos específicos para atender homens identificados preventivamente como potenciais autores de violência.

De acordo com Rosana Valle, muitos casos de violência doméstica não chegam ao conhecimento das autoridades e, em determinadas situações, mulheres buscam alternativas antes que a situação resulte em uma denúncia ou em uma punição judicial. Nesse contexto, a parlamentar defende que ações de diálogo e conscientização também sejam utilizadas como instrumentos de prevenção.

“A mulher quer apoio também para o seu parceiro, que não é um criminoso, mas um indivíduo que reproduz uma cultura por ele vivida e absorvida, necessitando de uma ressignificação que ocorrerá por meio de reflexão”, afirma a deputada.

Pelo texto, a participação no serviço será voluntária. A identificação e análise do perfil comportamental poderão ser realizadas por profissionais das delegacias especializadas no atendimento à mulher. As unidades também poderão estabelecer parcerias com profissionais especializados em processos de conscientização e prevenção da violência.

A proposta busca atuar antes da ocorrência de novos episódios de violência, criando uma possibilidade de intervenção preventiva e de reflexão sobre comportamentos relacionados à violência doméstica e familiar.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado nas comissões, poderá seguir para as próximas etapas de tramitação na Câmara dos Deputados, conforme as regras do processo legislativo.

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A Polícia terá o prazo máximo de 24 horas para comunicar à Justiça o descumprimento de medida protetiva concedida a mulheres vítimas de violência doméstica. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 6.400/2025, de autoria de Rosana Valle (PL-SP), aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. A proposta altera a Lei Maria da Penha (11.340/2006), criando um rito mais rápido de atuação do Estado diante da violação de ordem judicial de proteção.

Na prática, hoje, a legislação determina que a autoridade policial comunique imediatamente o descumprimento da cautelar, mas não estabelece um prazo objetivo para que essa informação chegue à Justiça. Com o texto de Rosana aprovado e sancionado pela Presidência da República, a Polícia terá até 24 horas para fazer a comunicação.

A partir daí, o juiz também terá o limite máximo de um dia para deliberar eventual pedido de prisão preventiva ou de monitoramento eletrônico do agressor, via tornozeleira. Em caso de detenção em flagrante, a audiência de custódia deverá acontecer em até 24 horas, igualmente:

“Quando uma mulher consegue uma medida protetiva e o agressor decide desobedecê-la, estamos diante de um sinal claro de que o risco aumentou. Não podemos permitir que essa informação fique parada entre uma instituição e outra. Estou colocando prazo para o Estado agir porque, em uma situação como essa, cada hora pode fazer diferença entre proteger uma mulher e chegar tarde demais”, observa Rosana, que está no segundo mandato no Congresso Nacional e é presidente da Executiva Estadual do PL Mulher de São Paulo.

A parlamentar protocolou o PL 6.400, na Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, em dezembro de 2025, em meio ao avanço dos casos de violência contra a mulher no País.

Além de aumentar a integração entre Polícia, Poder Judiciário, Ministério Público (MP) e a rede de atendimento às vítimas, para que, em caso de desobedecia de cautelar, o rito seja cumprido em até 24 horas, ou seja, de maneira mais ágil e precisa do que acontece atualmente, a proposta da liberal prevê que a vítima seja informada, de maneira acessível e segura, sobre o andamento do processo e as providências adotadas pelas autoridades.

A proposta da parlamentar do PL-SP também estabelece a retirada imediata de armas de fogo quando houver indícios de posse ou de porte pelo agressor, como forma de reduzir o risco de escalada da violência:

“A Lei Maria da Penha (11.340) foi um divisor de águas, mas a proteção só funciona de verdade quando o Estado consegue reagir rapidamente ao descumprimento de suas próprias decisões. O agressor precisa saber que romper uma medida protetiva terá resposta imediata. É isso que queremos garantir”, reforça Rosana.

Tramitação
Após o parecer favorável ao PL 6.400/2025 pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a matéria segue, agora, para análise da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e, posteriormente, das Comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ser votada em Plenário da Câmara dos Deputados.

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A deputada estadual Valéria Bolsonaro (PL) destinou mais de R$ 20 milhões em emendas parlamentares para Campinas, município onde vive desde 1985 e onde atuou durante 32 anos como professora da rede pública de ensino. Do montante, R$ 12,58 milhões foram destinados exclusivamente à área da Saúde, com recursos voltados ao atendimento da população.

Além da Saúde, os recursos destinados pela parlamentar contemplaram outras áreas. Foram R$ 3,75 milhões para Segurança Pública, R$ 1,5 milhão para Políticas para a Mulher, R$ 1,2 milhão para Infraestrutura, R$ 500 mil para Educação, R$ 300 mil para Direitos da Pessoa com Deficiência e R$ 200 mil para Assistência Social.

Segundo Valéria, a experiência de mais de três décadas na educação pública influencia as prioridades de sua atuação parlamentar. “Eu vivi no meio do povo, conheço as dificuldades de quem depende do SUS, da escola pública, da segurança. Por isso a Saúde é sempre prioridade nas emendas que destino para Campinas”, afirma.

Reeleita em 2022 com 131.557 votos, Valéria Bolsonaro é candidata à reeleição para um novo mandato na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Antes de retornar à Assembleia, a deputada comandou, entre abril de 2024 e o final de 2025, a Secretaria de Políticas para a Mulher do Governo de São Paulo, a convite do governador Tarcísio de Freitas.

Durante o período à frente da secretaria, Valéria coordenou o programa SP Por Todas, iniciativa estadual voltada à proteção e ao empreendedorismo feminino. Entre as ações desenvolvidas estiveram o ônibus SP Por Todas, com serviços de acolhimento, escuta qualificada e atendimento psicológico e social, além das carretas de Empreendedorismo e Odontológica, que percorreram municípios do interior paulista oferecendo serviços gratuitos.

Também esteve entre as iniciativas sob sua gestão o programa Mães em Diálogo, direcionado a mães de crianças com deficiência ou autismo. Em 2025, ainda como secretária, Valéria lançou o livro “Para Todas as Mulheres do Mundo”, reunindo histórias de mulheres que enfrentaram dificuldades e construíram novas trajetórias.

No final de 2025, a parlamentar deixou a secretaria e retomou o mandato na Alesp, onde já havia presidido a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Durante sua atuação no Legislativo paulista, também ocupou a vice-presidência da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência e destinou recursos para hospitais, Santas Casas, APAEs e escolas de diferentes municípios do estado.

Valéria também coordenou frentes parlamentares relacionadas ao combate ao câncer, à defesa das pessoas com deficiência e doenças raras e ao enfrentamento do tráfico de pessoas, com atenção especial a mulheres e crianças.

Candidata à reeleição, Valéria apresenta como compromissos para um próximo mandato as áreas de Educação e Saúde, o apoio às famílias de crianças com deficiência ou autismo, a proteção da mulher e o empreendedorismo feminino, com foco na autonomia financeira das mulheres.

Filiada ao Partido Liberal, a deputada se identifica politicamente com uma pauta de direita e destaca entre suas bandeiras a defesa da família, da liberdade, do trabalho e da segurança. Sua trajetória política é precedida por 32 anos de atuação como professora da rede pública, período em que trabalhou da educação infantil à alfabetização de adultos.

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O Ministério Público de São Paulo (MPSP) entrou na briga entre a ValeCard, empresa especializada em gestão de frotas e de benefícios como vale-alimentação e vale-refeição, contra o Grupo Monte Carlo, dono de uma transportadora e cerca de 70 postos de combustíveis em oito estados brasileiros.

O MP pediu que a Polícia Civil instaure um inquérito para apurar denúncias feitas pela ValeCard contra o Monte Carlo. A investigação, solicitada pelo promotor Evandro Ornelas Leal, de São José do Rio Preto (SP), apura a ocorrência de uma suposta fraude, cujo valor atingiria R$ 4,2 milhões.

De acordo com o MP, o caso foi distribuído ao Núcleo do 3º e 7º Distritos Policiais de São José do Rio Preto. A notícia-crime havia sido apresentada em 1º de julho pela Trivale Instituição de Pagamento, empresa responsável pela marca ValeCard. O Grupo Monte Carlo, porém, refuta as acusações (leia abaixo).

Segundo a denúncia feita pela ValeCard, os veículos da transportadora eram abastecidos nos postos da mesma empresa. Esse tipo de negócio é normal em companhias que possuem operações complementares.

Suposta fraude

Nesse caso, como resultado dos abastecimentos, a rede de postos ficava com um crédito a receber da transportadora. Segundo as acusações, esses créditos eram descontados com a ValeCard. Essa transação também é corriqueira. O problema é que, de acordo com a denúncia, ao menos parte dos abastecimentos não acontecia.

A Valecard aponta que uma auditoria realizada pela empresa constatou que um caminhão foi abastecido em São José do Rio Preto (SP), às 12h04. No mesmo dia, às 17h41 — ou seja, pouco menos de seis horas depois —, o mesmo veículo colocou combustível em Nova Mutum, no Mato Grosso, a pouco mais de 1,2 mil quilômetros de distância. O trajeto entre as duas cidades demoraria cerca de 20 horas.

Além disso, foram levantadas dúvidas sobre o volume de alguns abastecimentos. Uma picape com tanque com capacidade para 53 litros, por exemplo, teria recebido mais de 200 litros de combustível em poucos minutos.

Auditoria

De acordo com a ValeCard, a auditoria realizada pela empresa conferiu mais de 14 mil transações realizadas pelos caminhões. Isso no período entre 27 de abril de 2015 e 21 de outubro de 2016, num período de um ano e meio, portanto.

Desse total, diz a gestora de cartões, 4,6 mil operações ocorreram dentro da Rede Monte Carlo. Elas representaram cerca de um terço de todas as operações e mais de R$ 4,2 milhões movimentados em postos pertencentes ao mesmo grupo econômico. A análise identificou cerca de R$ 3 milhões em operações de antecipação financeira.

Na prática, portanto, a ValeCard acusa o Monte Carlo de, supostamente, usar operações de abastecimento dentro da própria rede para transformar créditos em “recebíveis financeiros”. Isso antes de a transportadora do grupo entrar em recuperação judicial, em 2016.

Negativa

A Monte Carlo, por sua vez, nega as acusações. A empresa acrescentou, em resposta a um pedido do Metrópoles, que “não foi citada, notificada, intimada ou sequer oficialmente comunicada sobre a existência de qualquer procedimento investigativo, seja na esfera criminal, civil ou administrativa, que tenha por objeto as supostas irregularidades mencionadas” em e-mail enviado pela reportagem.

“No que diz respeito às acusações da ValeCard, reafirmamos que todas as alegações de fraude, simulação de operações e existência de grupo econômico são absolutamente infundadas e já foram judicialmente rejeitadas”, diz o comunicado. “Conforme se extrai de decisões judiciais transitadas em julgado, a tese de suposto conluio entre a transportadora e a Rede Monte Carlo foi amplamente debatida e categoricamente afastada por ausência de comprovação.”

A Monte Carlo observa que a “mera coincidência na razão social das empresas não é suficiente para caracterizar fraude, abuso da personalidade jurídica ou grupo econômico, tal como já reconhecido pelo Poder Judiciário em diversas oportunidades”.

Demandas anteriores

De acordo com o grupo, a “ValeCard já foi judicialmente condenada em demandas anteriores, nas quais a Rede Monte Carlo obteve decisões favoráveis”. “Atualmente, tais processos encontram-se em fase de execução, justamente porque a ValeCard não cumpriu com as obrigações que lhe foram impostas, incluindo o repasse de valores devidos à Rede Monte Carlo”, acrescenta a nota.

Para a Monte Carlo, as “acusações da ValeCard não resistem ao mínimo crivo de veracidade e consistem em tentativa desesperada de transferir a terceiras responsabilidades que lhe são próprias, desconsiderando decisões judiciais desfavoráveis já consolidadas”.

O que acontece agora

A partir de agora, a Polícia Civil pode instaurar um inquérito e, uma vez concluída a investigação, o Ministério Público deve tomar uma entre três providências possíveis: 1) oferecer uma eventual denúncia à Justiça, iniciando um processo penal; 2) pedir novas diligências à polícia; 3) ou, caso as denúncias não sejam comprovadas, solicitar o arquivamento do caso.

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Informações do Blog do Manoel Medeiros

A decretação da prisão preventiva do ex-secretário de Governo da Prefeitura do Recife, João Guilherme de Godoy Ferraz, ontem, revelada em primeira mão pelo blog do jornalista Ricardo Antunes, acendeu o alerta de pânico entre os dezenas de investigados na Operação Barriga de Aluguel, do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), trancada há sete meses por decisão monocrática de Gilmar Mendes. João Guilherme seria o principal operador do grupo do ex-prefeito Geraldo Julio que, apesar de muito discreto nos últimos anos, mantém relação de muita proximidade com o ex-prefeito João Campos (PSB), a quem chama de “amigo-irmão”.

Até ontem, no final da noite, a informação era de que João Guilherme não havia sido preso e que o vazamento do mandado poderia ter prejudicado a operação, que envolvia também buscas e apreensões. Uma das suspeitas é que ele tenha destruído provas no âmbito de investigações autorizadas pelo juiz federal da 13ª Vara do Recife, Cesar Arthur Cavalcanti de Carvalho. Há chance dele obter um habeas corpus nas próximas horas.

De acordo com fontes do Blog do Manoel Medeiros, e de documentos públicos, João Guilherme deixou o cargo na Prefeitura no final da gestão Geraldo Julio, de quem era braço direito, mas manteve e até mesmo ampliou sua participação nos bastidores da gestão do ex-prefeito João Campos (PSB).

A partir de sua articulação, a Prefeitura teria pago mais de R$ 200 milhões de reais – a maior parte sem licitação – a três empreiteiras ligadas ao mesmo empresário recifense, Carlos Augusto Góes Muniz. João Guilherme e Carlos Augusto têm relação de amizade muito próxima, quase familiar, pela própria ligação das suas famílias. Há registros em posse de órgãos de controle de diversas confraternizações dos dois em mansões no Litoral Sul do estado. A principal empresa de Goes, a Alca Engenharia, passou a faturar de forma mais significativa na primeira gestão de Geraldo Julio na Prefeitura (2013).

Outro ponto levado em consideração é que João Guilherme indicou seu primo, Osvaldo Hazin de Godoy, como ordenador de despesas da Secretaria de Saúde do Recife na gestão João Campos, especificamente na área de infraestrutura, por onde passavam os boletins de medição das empreiteiras. No caso da Saúde, as investigações também foram remetidas aos órgãos federais, já que envolvem recursos SUS. Há procedimentos no TCU, na Polícia Federal e no Ministério Público Federal.

O primo de João Guilherme foi mantido por João Campos na gestão municipal, tendo sido promovido pelo ex-prefeito a secretário-executivo de Inovação Urbana, onde está nomeado até hoje.

A decretação da prisão de João Guilherme de Godoy Ferraz, advogado, 50 anos, pode representar um avanço significativo na revelação de corrupção sistêmica nas gestões do Partido Socialista Brasileiro na Prefeitura do Recife e no governo de Pernambuco. Ele foi investigado em outras operações, a exemplo de atuações da Polícia Federal em torno da compra de respiradores de porcos na pandemia, além de ter sido alvo recentemente da Operação Check-list, que trata de pagamentos de propinas pela contratação de empresas de terceirização.

Um outro primo de João Guilherme, Luciano Cyreno Ferraz, seria outra ponta solta: ele foi alvo da Operação Articulata, com foco na relação entre o também homem forte das gestões do PSB Renato Xavier Thiebaut e o empresário do setor gráfico Sebastião Figueiroa. O primo de João Guilherme participaria do esquema, segundo o Ministério Público Federal, a partir de uma empresa de terraplanagem (Meta). A Operação Articulata tratou de contratos assinados na gestão estadual do ex-governador Paulo Câmara.

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O Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), oficializou a candidatura de Leonardo Alves de Araújo à Presidência da República nas eleições em outubro. O anuncio foi feito na última quarta-feira (29), durante a convenção nacional da sigla, em Goiânia.

Conhecido como Leonardo Avalanche, o pré-candidato é presidente da sigla desde fevereiro de 2024. Apesar da liderança no PRTB, esta será a primeira candidatura do empresário a um cargo eletivo.

O partido ganhou notoriedade política nas eleições de 2024, quando lançou a candidatura de Pablo Marçal à Prefeitura de São Paulo. Marçal era a primeira opção da sigla para a disputa à Presidência, mas o empresário está inelegível por condenações da Justiça eleitoral e migrou para o União Brasil em março deste ano.

Segundo o PRTB, a pré-candidatura de Avalanche terá como mote “resgatar o sonho dos brasileiros” e foco em unir “o conservadorismo, o empreendedorismo e a defesa incansável da soberania nacional”.

No site oficial do partido, uma das propostas apresentadas para a candidatura à Presidência promete entregar um IPhone de última geração, com conexão à internet gratuita por 12 meses, para todos que concluírem um curso de empreendedorismo.

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O Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), conhecido em todo o país como o “Partido Brasileiro”, anuncia oficialmente o lançamento da pré-candidatura de *Leonardo Avalanche*, presidente nacional da legenda, à Presidência da República. A decisão marca uma nova etapa na história do partido, que se posiciona como protagonista no cenário político nacional, apresentando um nome de pulso, visão estratégica e profunda capacidade de articulação.

Leonardo Avalanche, que se consolidou como uma das figuras mais influentes e testadas da política recente, assume o desafio de levar as bandeiras do PRTB a cada canto do Brasil. O dirigente é amplamente reconhecido por sua atuação decisiva na condução da campanha de Pablo Marçal em São Paulo, onde demonstrou habilidade rara ao manter a estrutura, a estratégia e o ímpeto da candidatura em um dos cenários eleitorais mais complexos e desafiadores do país.

“Não estamos aqui para ser apenas mais uma opção no papel. Estamos aqui para liderar uma transformação real. O PRTB é o partido da coragem e do trabalho. Como presidente nacional, entendi que a hora exige alguém que não apenas conheça a máquina, mas que tenha a mão firme para articular, organizar e, acima de tudo, resgatar o sonho de cada brasileiro por um país próspero e justo,” afirma Leonardo Avalanche.

A pré-candidatura de Avalanche surge sob o mote de “resgatar o sonho dos brasileiros”, com um foco renovado em um projeto que une o conservadorismo, o empreendedorismo e a defesa incansável da soberania nacional. Conhecido pela sua lealdade à estrutura partidária e por sua força como articulador, Avalanche traz consigo a marca da resiliência: o nome que enfrentou as turbulências da política e saiu fortalecido, pronto para liderar uma campanha que promete sacudir o debate nacional em 2026.

O PRTB reforça que, com Leonardo Avalanche à frente, o “Partido Brasileiro” deixa claro que não busca soluções prontas ou alianças de conveniência. A prioridade é a construção de uma alternativa genuína, com raízes no povo e visão de futuro.

O caminho rumo ao Palácio do Planalto começa agora. Com o peso de quem provou sua capacidade de articulação nos momentos críticos, Leonardo Avalanche coloca seu nome à disposição da nação, transformando a força do PRTB em uma verdadeira Avalanche de esperança e renovação para o Brasil.

O Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) é uma sigla de vocação nacionalista, comprometida com os valores do empreendedorismo, da família e da liberdade. Sob a liderança de Leonardo Avalanche, o partido reafirma seu papel de vanguarda no debate público brasileiro.
 

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O presidente nacional do PRTB, Leonardo Avalanche, está pronto para mexer no tabuleiro das eleições presidenciais de 2026. Amanhã, a legenda revelará oficialmente o nome que representará o PRTB na corrida ao Palácio do Planalto, consolidando a decisão da sigla de não ser apenas uma espectadora diante da crise de representatividade que atravessa a direita no país.

Em um momento em que a política nacional se mostra fragmentada, o PRTB reafirma sua identidade como o único partido conservador que, de fato, se mantém antissistema. Com a mesma força e vigor que demonstrou na eleição de Pablo Marçal em 2024, quando desafiou as estruturas tradicionais e provou ser a voz de um movimento que não se rebaixa e não se vende, o partido agora avança para a disputa nacional. “Nosso objetivo é oferecer ao povo um candidato com coragem para romper com o sistema e defender, sem rodeios, os interesses da população.”

Esta candidatura nasce do compromisso com o eleitor que busca um país de primeiro mundo, com menos impostos e mais oportunidades para o desenvolvimento real das famílias. O Brasil não precisa de mais do mesmo, mas de uma liderança que represente a mudança concreta e racional. Leonardo Avalanche mantém a convicção de que o Brasil pode e deve se tornar um país de primeiro mundo através de uma gestão correta, técnica e limpa. Amanhã, o PRTB apresenta ao país a alternativa que a direita tanto clama: uma opção limpa, firme e verdadeiramente comprometida com o Brasil.

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A ação contra o ex-governador Blairo Maggi, o empresário Valdir Piran e outras oito pessoas físicas e jurídicas, acusados de causar um prejuízo de R$ 182,9 milhões aos cofres públicos em um suposto esquema envolvendo o pagamento de precatórios, completa sete anos de tramitação sem desfecho na Justiça de Mato Grosso.

Proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) em 2019, a ação está conclusa para sentença desde 2 de junho, após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) rejeitar, em março deste ano, um recurso apresentado pela defesa do ex-governador.

Além de Maggi e Piran, também respondem à ação os ex-secretários de Estado Éder de Moraes e Edmilson José dos Santos, o procurador aposentado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho (Chico Lima), o procurador João Virgílio do Nascimento, a Construtora Andrade Gutierrez, os ex-diretores Rogério Norá de Sá e Luiz Otávio Moura, além da empresa Piran Participações e Investimentos Ltda.

Segundo o Ministério Público, entre 2009 e 2011, o Governo de Mato Grosso pagou R$ 276 milhões à Andrade Gutierrez para quitar precatórios judiciais relativos a uma dívida do extinto Departamento de Estradas de Rodagem de Mato Grosso (Dermat), sucedido pelo também extinto Departamento de Viação e Obras Públicas (DVOP).

A investigação sustenta, porém, que a antecipação desses pagamentos teria servido para quitar uma dívida de R$ 40 milhões que o grupo político liderado por Blairo Maggi e Éder de Moraes mantinha com o empresário Valdir Piran.

De acordo com o MPE, a suspeita ganhou força após o ex-governador Silval Barbosa, que era vice-governador à época dos fatos, afirmar em depoimento ao Ministério Público Federal que o pagamento dos precatórios teve como objetivo gerar “retorno” financeiro para liquidar o débito com Piran.
Ainda conforme a ação, para ocultar a verdadeira finalidade da operação, a Andrade Gutierrez e a empresa de Piran teriam firmado um contrato de cessão de direitos creditórios considerado simulado.

O Ministério Público sustenta que o documento serviu apenas para conferir aparência de legalidade à transferência dos recursos.

O órgão também afirma que os investigados montaram um esquema para viabilizar os pagamentos, inclusive com a criação de uma lista separada de precatórios relativos ao extinto DVOP, onde estavam os créditos da empreiteira.

Segundo o MPE, a medida burlou a ordem cronológica exigida por lei para o pagamento dos precatórios.

Recurso rejeitado

No recurso julgado em março, a defesa de Blairo Maggi pediu o julgamento antecipado parcial da ação para excluir do processo dois dos três precatórios questionados. A alegação era de que um laudo da Contadoria Judicial concluiu não ter havido dano ao erário nesses dois títulos.

O pedido, no entanto, foi rejeitado pela Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo.

Relatora do caso, a desembargadora Maria Erotides Kneip entendeu que, embora os cálculos técnicos apontem ausência de pagamento acima do devido em dois precatórios, ainda é necessária a produção de provas para esclarecer a eventual responsabilidade dos réus, a existência de dolo e a configuração de prejuízo aos cofres públicos.

A magistrada ressaltou ainda que o julgamento antecipado parcial é uma faculdade do juiz, e não uma obrigação, especialmente em ações de improbidade administrativa, nas quais a instrução processual é essencial para a análise completa dos fatos.

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O ex-governador de Goiás e pré-candidato a presidente da República pelo PSD, Ronaldo Caiado, afirmou estar tranquilo com o fato de a governadora Raquel Lyra (PSD) não pedir voto para ele em Pernambuco.

A gestora, que faz diversas sinalizações de unidade institucional com o presidente Lula, recebeu o “aval” do líder do partido, Gilberto Kassab, para declarar voto no petista, o que Raquel não fez até então, optando pela neutralidade. Em entrevista à CNB Recife, Caiado teceu elogios à chefe do Executivo estadual e disse que ela não pode ser cobrada.

“Com muita tranquilidade. Sabe porque? Porque você não pode cobrar da governadora, que mostra toda a sua capacidade ímpar de gestão. Me dou maravilhosamente bem com a governadora Raquel. competentemente você viu enfrentar o que é superar os primeiros anos de dificuldade, dar a volta por cima e agora se consolidar no processo deste ano e, sem dúvida nenhuma, um segundo mandato será consagrador”, afirmou.

Caiado explicou que nacionalmente muitos candidatos estão adotando a mesma estratégia, uma vez que há eleitores que votam em um nome de determinado partido para governador e outro para a presidente. 

“Neste momento você tem que entender que existe um processo de nacionalização que um governador não quer entrar nele, é mais do que normal. As pessoas, às vezes, que votam nela votam em outros presidentes. Neste momento, ela está cuidando de Pernambuco, a função dela neste momento é cuidar de Pernambuco. Meu palanque aqui eu terei, com deputados, com cadidato ao Senado, terei com prefeitos que é a densidade do PSD no estado” completou.

Apesar da fala de Caiado, o nome do PSD que tem despontado como favorito para o Senado é o do deputado federal Túlio Gadêlha, que representa a ala lulista na chapa de Raquel. A pré-candidatura dele, inclusive, foi costurada pelo Planalto. O Blog Cenário registrou, durante um evento do PSD com prefeitos em Brasília, Kassab afirmou que o parlamentar trabalha pelo presidente.

“Na minha cédula eu vou tirar o presidente Lula, respeitosamente, e vou por o Caiado. A Raquel vai ter o Túlio trabalhando por Lula e tantos de vocês aqui. Se o Lula tiver o apoio de vocês aqui, é porque merece o apoio de vocês. Eu vou pescar alguns para fazer a campanha para o Caiado”, disse em tom bem humorado.

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