O post Estatais federais registram rombo de R$ 6 bilhões até novembro, o maior para o período em 22 anos apareceu primeiro em Campinas Hoje.
]]>Entre janeiro e novembro de 2024, as empresas estatais federais apresentaram um déficit de R$ 6,04 bilhões, informou o Banco Central nesta segunda-feira (30). Esse valor representa o maior rombo registrado para o período desde o início da série histórica da autoridade monetária, em 2002.
O levantamento do BC considera as receitas e despesas das empresas controladas pelo governo federal. Este déficit impacta diretamente as metas fiscais do Executivo, que pode ser obrigado a cobrir os valores com recursos adicionais, elevando a dívida pública e limitando a disponibilidade de recursos para áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
Quando somadas as estatais estaduais, o déficit total alcança R$ 9,11 bilhões nos primeiros 11 meses de 2024. As estatais estaduais acumularam um rombo de R$ 3,17 bilhões no mesmo período, enquanto as estatais municipais, por outro lado, registraram um superávit de R$ 103 milhões.
Em nota publicada em novembro, o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) justificou que os gastos registrados representam a “materialização de investimentos”. Segundo o órgão, é importante diferenciar “déficit de prejuízo”, pois o primeiro não necessariamente indica resultados negativos, já que ignora recursos em caixa acumulados de receitas anteriores.
O MGI esclareceu que o déficit foi amplamente impactado por aportes destinados a projetos de longo prazo, e que a maioria das estatais lucrativas não depende de recursos do Tesouro Nacional para custeio, mas sim para viabilizar investimentos estratégicos.
Os aportes feitos pelo governo em projetos, como os da Emgepron em 2019, geraram superávits no curto prazo, mas acarretaram déficits nos anos seguintes, conforme esperado. O MGI argumenta que esses investimentos impulsionam o crescimento econômico e têm o potencial de gerar receitas futuras capazes de cobrir os custos.
“O aumento de investimentos estimula o crescimento econômico e gera retornos que compensam os déficits registrados no presente”, destacou o ministério.
Esse resultado reflete o desafio do governo federal em equilibrar investimentos estratégicos com as pressões fiscais. O rombo de R$ 6 bilhões, embora contextualizado como parte de uma estratégia de crescimento, intensifica as discussões sobre o uso eficiente dos recursos públicos e os impactos na trajetória da dívida nacional.
O post Estatais federais registram rombo de R$ 6 bilhões até novembro, o maior para o período em 22 anos apareceu primeiro em Campinas Hoje.
]]>O post Fórum de Segurança Pública apoia decreto que regula uso da força policial apareceu primeiro em Campinas Hoje.
]]>O decreto gerou controvérsia, sendo alvo de críticas de governadores como Cláudio Castro (PL-RJ), que anunciou que buscará o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a medida. Castro argumenta que o decreto pode interferir na autonomia dos estados na gestão das forças policiais.
Contrariando as críticas, o Fórum destacou que o decreto representa um avanço para a segurança pública nacional. A nota argumenta que a regulamentação é necessária para promover eficiência, transparência, valorização dos profissionais e respeito aos direitos humanos no exercício da força policial.
“Segurança Pública é um Direito Social essencial e não pode ficar à mercê dos ventos dos interesses partidários, seja eles à direita, ao centro ou à esquerda do espectro ideológico”, afirma o texto.
Além disso, o Fórum destacou que o decreto coloca o Brasil em conformidade com normas internacionais já assinadas pelo país, regulamentando práticas que existem há mais de uma década.
O Decreto 12.341/2024 determina que o uso da força policial deve seguir os princípios de “bom senso, prudência e equilíbrio” e só poderá ser aplicado para alcançar objetivos legais dentro dos limites da lei.
Entre seus objetivos estão:
O Fórum de Segurança Pública também convocou as autoridades a se unirem no aprimoramento das forças de segurança do país, com foco no controle do uso da força pelo Estado.
“É fundamental que as forças públicas de segurança sejam aprimoradas, garantindo um equilíbrio entre proteção social e controle legal do uso da força,” conclui a nota.
A discussão sobre o decreto segue no centro das atenções, com debates envolvendo governadores, lideranças políticas e especialistas em segurança pública.
O post Fórum de Segurança Pública apoia decreto que regula uso da força policial apareceu primeiro em Campinas Hoje.
]]>O post Pauta para o prefeito eleito? Entenda qual é o desafio tributário que Ricardo Nunes precisaria considerar em seu novo mandato apareceu primeiro em Campinas Hoje.
]]>Ricardo Nunes, prefeito eleito na cidade de São Paulo, não poderá deixar de olhar para a reforma tributária em 2025. Ou, pelo menos, não deveria. Isso porque, o mandato que será iniciado em 1º de janeiro do próximo ano, antecederá um momento de extrema importância para os cofres municipais.
Em 2029, veremos o início da mudança na sistemática de cobrança dos impostos municipais no que diz respeito à reforma tributária. A alíquota do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) subirá gradualmente até 2033, ocasião em que o ICMS e o ISS deixarão de existir. A transição total levará 50 anos e São Paulo pode ser, sim, uma das cidades prejudicadas pela mudança a longo prazo.
O ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) é uma importante fonte de receita para o município, correspondendo a cerca de 30% da receita líquida. Já a cota-parte do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) corresponde a 25% do valor arrecado pelo Estado e partilhado com o município de São Paulo.
Se somarmos o ISS e o ICMS, temos um percentual de 47%, cerca de metade da receita corrente líquida e, ainda que a redução só tenha início em 2029, se a próxima gestão não fizer um trabalho estratégico, teremos um período bem complicado para o município em termos de arrecadação.
No plano de governo do prefeito eleito não há qualquer menção aos impactos da reforma tributária, o que é um ponto preocupante, se levarmos em conta o tamanho da importância da cidade de São Paulo, não só para o Estado, mas para o país. E a longo prazo, os impactos podem ser consideráveis.
É notório que a reforma tende a favorecer regiões menos desenvolvidas, que concentram proporcionalmente mais habitantes e consumo e, consequentemente, maior demanda por serviços públicos. Por outro lado, há risco de queda de arrecadação em municípios que são polos com grandes empresas de serviços, como é o caso de São Paulo.
Embora a cidade de São Paulo tenha uma situação dita confortável em seus cofres atualmente, a nova gestão não pode olhar somente os próximos quatro anos. É preciso ir além, com um planejamento estratégico a longo prazo, independente de quem estará à frente da maior cidade do país a partir de 2029.
Uma das formas de minimizar esses impactos, seria a criação de fundos específicos para os municípios. Essa, inclusive, já foi uma estratégia sugerida em reuniões a respeito do assunto. Mas enquanto isso não acontece, é dever das lideranças olharem para este cenário municipal, ainda incerto, com parte de um plano maior que blinda e protege os cofres da cidade de eventuais evasões de recursos.
Sobre Edna Dias: Edna é advogada tributarista com mais de 22 anos de experiência na área, com foco em consultoria preventiva, treinamentos e palestras. Formada também em Ciências Contábeis, possui ainda especializações em Direito Tributário, Finanças e Controladoria.
Denize Borges 11991708207 [email protected] www.agencia2205.com.br
O post Pauta para o prefeito eleito? Entenda qual é o desafio tributário que Ricardo Nunes precisaria considerar em seu novo mandato apareceu primeiro em Campinas Hoje.
]]>