Portal Regularize começará a oferecer serviços relacionados ao FGTS em junho
Com a implementação programada para 1º de junho de 2026, os trabalhadores brasileiros poderão acessar uma nova plataforma destinada ao acompanhamento de depósitos em atraso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O Ministério da Fazenda divulgou esta semana que os serviços serão centralizados no Portal Regularize, que é gerido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
O objetivo dessa mudança é facilitar o acesso às informações sobre os valores do FGTS que já foram enviados para recuperação judicial. Anteriormente, esses serviços estavam dispersos entre várias instituições e sistemas, o que complicava o monitoramento por parte dos trabalhadores.
Com essa nova abordagem, será viável consultar as quantias pendentes, emitir guias, negociar débitos e solicitar revisões diretamente online, eliminando a necessidade de ir pessoalmente a uma agência. Esse serviço será especialmente útil em situações onde não há negociações ativas com a Caixa Econômica Federal.
Um aspecto crucial da nova regra é a individualização das dívidas. As empresas deverão comunicar, em um prazo máximo de 30 dias, os montantes devidos a cada trabalhador. Este detalhamento será feito diretamente no Portal Regularize, garantindo que os recursos recuperados sejam corretamente alocados nas contas individuais do FGTS.
A PGFN ressalta que essa individualização é vital, uma vez que apenas recuperar o montante total devido pelas empresas não é suficiente. É imperativo identificar quanto pertence a cada trabalhador para assegurar que os depósitos sejam feitos na conta correta do fundo de garantia.
O FGTS atua como uma poupança vinculada aos trabalhadores, com depósitos mensais realizados pelos empregadores sem desconto nos salários. O montante depositado equivale a 8% da remuneração e pode ser retirado em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doenças graves ou aquisição da casa própria.
Segundo informações do Ministério da Fazenda, quando valores atrasados são recuperados, esses valores são automaticamente transferidos para as contas vinculadas dos trabalhadores no fundo.
